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Poder Judiciário - 16 de novembro de 2023
Foto: Reprodução/Internet

Conselho aprova concessão de até dez dias de folga por mês a juízes e desembargadores federais

Se não for usado para descanso, o período deve ser pago; uma associação argumenta que procuradores da República já tinham esse direito

Por: R7
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a concessão de um dia de “licença compensatória” a cada três dias de trabalho a juízes e desembargadores federais de todo o país. O benefício pode acarretar até dez dias de folga por mês para cada magistrado. A justificativa é o “acúmulo de funções administrativas e processuais” por esses profissionais. Se não for utilizada, a licença pode ser convertida em pagamento.

O pedido foi apresentado ao CJF pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que pediu à entidade que implemente e regulamente para os magistrados da Justiça Federal o direito que já tinham, segundo eles, os membros do Ministério Público Federal (MPF).

O processo foi relatado pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a desembargadora federal Marisa Santos. Segundo a nova norma, “as despesas decorrentes da execução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Justiça Federal no Orçamento Geral da União, observando os atos necessários para os ajustes de sistema”.

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