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Poder Judiciário - 06 de abril de 2024
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Conheça a gravidade do que foi exposto pelo “Twitter Files Brasil”

Série de documentos revelou ação de Alexandre de Moraes para monitorar políticos na rede social X

Por: Pablo Medeiros
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Parte 1

No Dia 3 de abril de 2024, o jornalista americano Michael Shellenberger associado a dois jornalistas investigativos brasileiros, David Ágape e Ely Vieira Jr. , utilizaram a rede social X (antigo Twitter ) para divulgar o chamado “Twitter Files Brasil” (TFB). 

O TFB seria um apanhado de emails corporativos internos do Twitter que apontariam manobras judiciais por parte de várias entidades do Judiciário para obter acesso a informações pessoais sem respeitar o devido rito processual. Os emails demonstram uma verdadeira “caçadas às bruxas” digna dos piores regimes ditatoriais. 

A publicação começa a seguinte nota de Shellenberger (traduzida livremente) : 

 “O Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um ministro da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes. De Moraes jogou pessoas na cadeia sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais. Ele exigiu a retirada de usuários das plataformas de redes sociais. E ele exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles. Agora, arquivos do Twitter, divulgados aqui pela primeira vez, revelam que Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral que ele controla se envolveram em uma clara tentativa de minar a democracia no Brasil. Eles:  

— exigiram ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags de que ele não gostava; – exigiu acesso aos dados internos do Twitter, violando a política do Twitter;  

— buscou censurar, unilateralmente, postagens no Twitter de membros efetivos do Congresso Nacional;

— buscou armar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter contra apoiadores do então presidente;  @jairbolsonaro 

 Os Arquivos mostram: as origens da demanda do Judiciário brasileiro por amplos poderes de censura; o uso da censura pelo tribunal para interferência eleitoral antidemocrática; e o nascimento do Complexo Industrial da Censura no Brasil. 

 TWITTER FILES – BRAZIL foi escrito por  

@david_agape_ @EliVieiraJr & @shellenberger 

Apresentamos essas conclusões a Moraes, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nenhum respondeu. Vamos dar uma olhada… 

 

“Nós estamos… rechaçando os pedidos…”  

Em 14 de fevereiro de 2020, o advogado do Twitter no Brasil, Rafael Batista, enviou um e-mail a seus colegas para descrever uma audiência no Congresso sobre “Desinformação e ‘fake news'” . 

Batista revelou que membros do Congresso Nacional pediram ao Twitter o “conteúdo de mensagens trocadas por alguns usuários via DMs”, bem como “registros de login – entre outras informações”.  

Batista disse: “Nós estamos… rechaçando os pedidos”, que eram ilegais, “porque não atendem aos requisitos legais do Marco Civil para divulgação dos registros dos usuários”. Ele observou que alguns usuários conservadores do Twitter foram ao STF “depois que souberam pela mídia que o Congresso estava tentando obter seus IPs e conteúdo de DM.  

Diante disso, o STF concedeu liminar suspendendo a exigência em razão do descumprimento de requisitos legais.” 

Em uma reportagem investigativa publicada em https://twitter.com/shellenberger/status/1752434789335052674/photo/1

(link pago), David Ágape descreve o funcionamento de uma máquina legal de censura no Brasil. 

FBI, Soros e polícia secreta em vasta conspiração de censura no Brasil  

Investigação de meses revela esforço global para combater populismo em violação da Constituição do país latino-americano 

Por David Ágape 

O Federal Bureau of Investigation (FBI) do governo dos EUA, George Soros, e a Suprema Corte do Brasil se dizem defensores da liberdade de expressão e da democracia.

A missão do FBI é defender a Constituição dos EUA, cuja Primeira Emenda proíbe os limites do governo à liberdade de expressão.

Soros e seu filho Alex, que dirige sua fundação filantrópica, afirmam querer “sociedades abertas”, onde as pessoas são livres para expressar suas opiniões livremente. E o Supremo Tribunal Federal pretende manter o compromisso da Constituição brasileira com a liberdade de expressão.

Mas agora, uma investigação de meses revela que: o FBI ajudou o Brasil a censurar seus cidadãos; a “Open Society Foundation” de Soros está gastando pesado para promover a censura no Brasil; e o Brasil tem uma polícia judiciária secreta que existe especificamente para espionar e censurar pessoas consideradas espalhadoras de informações falsas.

Juntos, o FBI, os Soros e a Suprema Corte do Brasil estão envolvidos em um ataque direto às proteções à liberdade de expressão das Constituições brasileira e americana. O FBI, a Soros Foundation e o governo brasileiro não quiseram dar entrevista para esta reportagem. E há elementos-chave dos esforços de censura do governo brasileiro que não entendemos. Mas ninguém duvida que o governo brasileiro esteja engajado na censura em massa.

De fato, a censura do Supremo Tribunal Federal é tão extrema que até jornais como o New York Times, que promove a censura do governo americano, expressaram indignação com a disposição da Suprema Corte de prender jornalistas e podcasts, incluindo Monark “o Joe Rogan do Brasil”.

E agora, minha pesquisa deixa claro que existe de fato um Complexo Industrial da Censura Brasileira, que o governo dos EUA aconselhou e que as Open Society Foundations, juntamente com o fundador do eBay, Pierre Omidyar, estão financiando. (trecho da reportagem em tradução livre).

“Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram fornecem dados cadastrais e números de telefone sem ordem judicial”  

Em 27 de janeiro de 2021, Batista enviou um e-mail a seus colegas sobre um inquérito policial contra ele por se recusar a fornecer dados pessoais de usuários do Twitter ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

O procurador alegou que a “atitude do Twitter é isolada, porque todas as outras grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram, fornecem dados cadastrais e números de telefone sem ordem judicial”.

Mas o Twitter “não tem [sic] obrigação afirmativa de coletar dados cadastrais”, explicou Batista ao Ministério Público, e “não há nenhum número de telefone associado à conta investigada”. 

“Esta é a primeira vez que uma investigação criminal real foi aberta contra um funcionário

Em 18 de fevereiro de 2021, Batista enviou um e-mail novamente aos colegas para relatar seu depoimento. Ele disse que disse ao procurador que “o Twitter opera no Brasil desde 2012 e esta é a primeira vez que uma investigação criminal real foi aberta contra um funcionário por suposto descumprimento de um pedido ou de uma ordem judicial”.

Batista disse ressaltou que “não obrigação afirmativa no país para coleta e, consequentemente, fornecimento de ‘dados cadastrais‘”. Além disso, a lei de privacidade da Internet no Brasil, “Marco Civil… abrange apenas: “I – endereço físico; e II – qualificações pessoais: entendidas como nome completo, estado civil e profissão” – nenhuma delas coletada pelo Twitter.” 

“Infelizmente estamos vivendo tempos estranhos no Brasil.”  

Um mês depois, em 18 de março, Batista voltou a enviar um e-mail aos colegas, desta vez com “Ótima notícia!”. Um juiz rejeitou o pedido do Ministério Público de “informação privada de utilizador ausente de ordem judicial” e também “repreende o Ministério Público por forçar o cumprimento através de uma obrigação inexistente, sem clareza sobre a finalidade da investigação criminal e, mais importante, reforçando que atos que visem identificar informação privada e constitucionalmente protegida carecem de prévio controlo judicial”. 

Uma colega de Batista, Regina Lima, respondeu ao seu e-mail dizendo: “O que Rafa esqueceu de mencionar é que o funcionário ameaçado aqui era ele, o assunto continuou a escalar de forma perigosa e sua resiliência durante todo o processo foi incrível“. “Infelizmente estamos vivendo tempos estranhos no Brasil. Estamos vendo uma tendência preocupante de pedidos agressivos de aplicação da lei e ordens judiciais que restringem direitos fundamentais.” 

“Uma atualização infeliz e surpreendente” 

Então, em 30 de março, Batista enviou novamente um e-mail aos colegas com “uma atualização infeliz e surpreendente”: o Ministério Público do Estado de São Paulo voltou ao ataque, “iniciando um processo criminal” e alegando “conflito de interesses/falta de imparcialidade do juiz”. 

Uma semana depois, em 5 de abril de 2021, Batista enviou um e-mail aos colegas para dizer: “Estou feliz em compartilhar que tivemos uma ótima e aliviante notícia… O juízo criminal julgou liminar improcedentes as acusações contra mim, principalmente porque não foi possível identificar nenhum elemento de crime na minha conduta.” A decisão ocorreu porque o Twitter não coleta “dados cadastrais” de seus usuários e o Marco Civil “afirma claramente que o acesso a informações protegidas como e-mail – dados pessoais poderia ser feito por meio de revisão judicial específica“. 

“O Google Brasilenfraquece nossa posição sobre privacidade, que sempre recuamos

Em 31 de maio de 2021, Batista escreveu a seus colegas para lamentar que “o Google entregou ao Senado brasileiro pelo menos 200 shows de vídeos que haviam sido excluídos do YouTube por pessoas ligadas ao governo federal” relacionados a uma investigação do Senado brasileiro sobre a resposta do governo à Covid-19.

Batista chamou as ações do Google de “um precedente muito preocupanteisso contradiz e enfraquece nossa postura em relação à privacidade, que sempre rechaçamos pedidos de comissões do Congresso, mesmo quando envolvem apenas informações básicas de assinatura e IPs…”

No mesmo e-mail, Batista observou que uma deputada chamada Gleisi Hoffmann, que preside o Partido dos Trabalhadores de Lula da Silva, e que havia processado o Twitter porataques contra sua honra“, buscando “dados privados e remoção de alguns tuítes“, finalmente desistiu de seu processo. 

Desmascare várias contas do Twitter…”

No mesmo e-mail, Batista observou que um tribunal de São Paulo exigiu que o Twitter “desmascarasse várias contas do Twitter (…) relacionado a críticas/supostas ofensas contra Fernando Capez, professor e político brasileiro, ex-deputado federal e atualmente secretário especial da Agência de Defesa do Consumidor de São Paulo” que foiréu em processo criminal – recentemente um tribunal federal apreendeu milhões de reais de sua conta bancária e os tuítes estão relacionados a esses fatos. Vamos, portanto, rechaçar essa ordem judicial…” 

Não vamos entregar nenhum nome nesta fase…”

Em 11 de junho de 2021, Batista enviou um e-mail a seus colegas para dizer que o governo havia aberto uma investigação criminal contra o Twitter e que as “autoridades brasileiras estão buscando o nome e o endereço da pessoa responsável por conduzir o caso internamente no Twitter”. Batista tranquilizou os colegas: “Não vamos entregar nenhum nome nesta fase…” 

“Mesmo que a denúncia seja legítima, os pedidos são desarrazoados”  

Batista enviou um e-mail a seus colegas em 14 de junho de 2021 para dizer que “o Twitter foi notificado no ano passado com um ‘aviso de reclamação’, que agora foi transformado em uma investigação civil contra nós”.

Batista explicou que “a denúncia foi feita por Djamila Ribeiro, filósofa e jornalista brasileira, após ofensas racistas/crimes de ódio direcionados a ela (nenhum conteúdo específico foi fornecido).

Entre vários pedidos, ela busca:

i) medidas de monitoramento de todos os trending topics para evitar conteúdos ofensivos especialmente contra mulheres negras;

ii) divulgação de informações de usuários sem ordem judicial em crimes de motivação racial;

iii) disparos de mensagens regularmente informando as pessoas sobre parâmetros éticos e legais de responsabilidade pelo que é publicado nas redes sociais;

iv) mensagens/textos padronizados sobre tais parâmetros éticos e legais para novos usuários;

v) pagamento de danos morais coletivos. “ 

Outro caso dizia respeito a um blogueiro de “extrema direitachamado Allan dos Santos. O Twitter queria suspender o usuário, explicou Batista, mas “o histórico do usuário de litigar para manter suas contas ativastememos que a bagunça inerente às revisões internas [no Twitter] possa tornar difícil explicar a base de uma ação de suspensão. Portanto, concordamos em deixar o sistema de strike funcionar e nos fazer agir quando for claro e inequívoco sobre sua próxima violação de nossas regras, o que é apenas uma questão de tempo considerando sua lista de violações e tweets recentes sobre questões de COVID / desinformação…” 

 

#AlexandredeMoraes #STF

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