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Poder Judiciário - 03 de junho de 2021
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Confederação de metalúrgicos pede suspensão da Copa América no Brasil

Para a entidade, a realização da Copa América pode agravar os riscos do aumento da contaminação e das mortes pela Covid-19 no País

Por: Redação
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Manaus | AM | Agência STF

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 849, com pedido de concessão de medida liminar para suspender a realização da Copa América de 2021 no Brasil.

A entidade aponta o risco de aumento de casos de contaminação e de mortes pela Covid-19 no Brasil em razão da realização do torneio, o que, a seu ver, significará um retrocesso nas políticas públicas atualmente adotadas pelo Ministério da Saúde. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

No mérito, a CNTM pede, com fundamento em princípios constitucionais como o direito à saúde e à vida, e considerando a decretação do estado de calamidade e a necessária adoção das medidas para contenção do alastramento do contágio e das mortes, que seja reconhecida a impossibilidade de o Brasil ser a sede de competições internacionais enquanto perdurar a necessidade de isolamento social.

Partidos

Sobre o mesmo tema, o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou a ADPF 756, distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) impetraram o Mandado de Segurança (MS) 37933, da relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Nos dois casos, também há pedido de liminar para impedir o governo de adotar atos legais e administrativos com a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) ou com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para viabilizar a realização do campeonato.

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REFORMA TRIBUTÁRIA

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NOME MAIS FORTE

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.

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O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.

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A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).

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CONTRATO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.

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