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Poder Judiciário - 03 de março de 2024
Foto: Arquivo/Semcom

Concurso da Guarda Municipal de Manaus entra na mira do TCE-AM por suspeita de irregularidades

Entre as contestações apresentadas pelo representante estão a maneira como seria realizado o Teste de Aptidão Física para os candidatos declarados PCD.

Por: Ana Patrícia Dias
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) investiga supostas irregularidades no concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva da Guarda Municipal de Manaus. A investigação foi desencadeada após a apresentação de detalhes contundentes em representação formulada por Bruno José Campelo de Carvalho contra a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (SEMAD).

De acordo com informações dos autos, Bruno José levantou diversas questões relacionadas ao Edital nº 01/2023 do concurso, apontando erros que poderiam prejudicar os candidatos, especialmente aqueles com deficiência (PCD). Entre as contestações apresentadas pelo representante estão a maneira como seria realizado o Teste de Aptidão Física para os candidatos declarados PCD, além da falta de previsão de provas e títulos em comparação com outros concursos organizados pela mesma banca examinadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), entre outras questões.

A resposta fornecida pelo IBFC não teria sido considerada satisfatória, o que motivou a abertura da representação. Bruno José apresentou princípios constitucionais e argumentou que a SEMAD deveria realizar ajustes para garantir a participação adequada de todos os concorrentes.

Apesar disso, em uma análise preliminar do caso, o TCE-AM optou por não se pronunciar sobre a concessão inicial da medida cautelar devido à ausência de fundamentação específica nos requisitos legais. Por isso, o Tribunal determinou que o representante e a SEMAD sejam notificados para prestarem esclarecimentos sobre o assunto em um prazo de cinco dias úteis.

A intervenção do TCE-AM visa assegurar a transparência e a legalidade do processo do concurso público, garantindo o interesse público e o cumprimento das normas vigentes.

O desfecho final dependerá das respostas das partes envolvidas e da análise dos documentos e argumentações apresentadas. O prazo para novos desdobramentos é aguardado após o término das notificações e manifestações.

#TCE-AM Irregularidades #Guarda Municipal

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