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Poder Judiciário - 12 de março de 2024
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Com mandados de prisão, operação do MP mira rede de corrupção em Manacapuru

GAECO deflagra segunda fase em investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos da educação municipal

Por: Redação
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Na manhã desta terça-feira (12), foi iniciada no município de Manacapuru a segunda etapa da operação “Compadrio”, que investiga o desvio de verbas públicas destinadas aos Conselhos de Escolas e às Associações de Pais e Mestres das escolas municipais, em um contexto de corrupção e lavagem de dinheiro.

A ação é realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/CAO-CRIMO) e a 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru.

Os trabalhos apontaram uma rede de corrupção na Secretaria de Educação e Cultura de Manacapuru, caracterizada por desvios de fundos do salário-educação para contas de servidores, familiares e terceiros. Conforme a investigação, o esquema era comandado por altos funcionários da Secretaria, configurando uma grave malversação de recursos educacionais.

De acordo com o Coordenador do GAECO, o Promotor de Justiça Igor Starling, está programada a execução de três mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, com suporte da Polícia Civil do Amazonas e informações técnicas fornecidas pela Controladoria Regional da União no estado.

Entre as medidas adicionais, destaca-se o bloqueio de bens dos investigados, que soma mais de quatro milhões de reais, e o afastamento de três servidores de suas funções na Secretaria de Educação e Cultura.

O nome da Operação, batizada de “Compadrio”, é uma alusão à prática de condutas que privilegiam amigos e/ou parentes que são favorecidos de maneira ilegal.

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Notas do Poder

29/11
10:43

LICITAÇÃO INVESTIGADA

Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.

29/11
10:41

GASTO QUESTIONÁVEL

O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.

29/11
10:27

RECURSO DE BOLSONARO

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.

29/11
10:25

CONTAS IRREGULARES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.

26/11
16:32

ALUGUEL MILIONÁRIO

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.

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