Balanço divulgado pelo TJAM apontou que a ação deste mês registrou 100 audiências a mais
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MANAUS | AM
A 23.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa – SJPC”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no período de 6 a 10 deste mês de março, com mobilização das unidades judiciais da capital e do interior do Estado, registrou a realização de 1.704 audiências em processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram 100 audiências a mais em relação à edição anterior do evento, ocorrida em novembro do ano passado, que registrou 1.604 audiências.
Conforme o balanço apresentado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), responsável pela coordenação-geral da SJPC, durante os cinco dias da ação, 2.225 processos tiveram sentenças ou decisões proferidas durante a Semana, sendo que 1.127 deles foram sentenciados com resolução de mérito (quando o juiz aprecia o que o autor pediu ao propor a ação, decidindo em favor de uma das partes).
Ainda durante a “23.ª SJPC”, foram concedidas 204 medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência e realizadas 8 sessões de julgamento popular de acusados de feminicídio (tentado ou consumado).
Das 1.704 audiências realizadas no período de esforço concentrado, informa o balanço da Cevid/TJAM que 266 audiências foram preliminares, de acolhimento e de justificação; 172 referentes ao artigo n.º 16 da “Lei Maria da Penha” (de renúncia); e 1.266 audiências de instrução.
A desembargadora Graça Figueiredo, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), salientou que as atividades da Semana mobilizaram 73 magistrados e 323 servidores do Poder Judiciário Estadual e destacou que, além das audiências, várias atividades promovidas pelas Equipes Multidisciplinares dos “Juizados Maria da Penha” buscaram também promover a conscientização sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; com palestras; exposições e rodas de conversa levadas a escolas; empresas e a outros ambientes de grande circulação de pessoas.
“Tivemos mais uma edição exitosa da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, que busca intensificar o trabalho realizado pelos Juizados Especializados da capital e pelas Varas das comarcas do interior que têm competência para julgar processos relacionados à “Lei Maria da Penha”. O enfrentamento à violência de gênero nos desafia, e o Judiciário tem buscado ampliar a sua atuação, naquilo que lhe compete, a fim de acolher, proteger e dar uma resposta às vítimas e punir os agressores”, afirmou a desembargadora Graça.
Três edições
A “Semana Justiça pela Paz em Casa” é uma mobilização nacional, orientada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que vem sendo realizada três vezes ao ano pelos tribunais estaduais. As próximas edições deste ano estão programadas para o período de 14 a 18 de agosto – por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006) e para 20 a 24 de novembro, em alusão ao “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – 25 de novembro”, instituído pela ONU.
Foto: Chico Batata/TJAM
(*) Com informações da assessoria
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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