CNJ debate estratégias globais de combate à corrupção

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima segunda-feira (23), a partir das 14h (horário de Brasília), o encontro internacional ‘Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – Como e Por que o Compliance Importa’. O presidente da instituição e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fará a palestra de apresentação do seminário, que contará com autoridades do Brasil e de outros países, no tema regulação, do ponto de vista da legislação e do Sistema de Justiça.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, participa da primeira mesa do evento, ao lado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário. Os trabalhos serão coordenados pelo secretário-geral do CNJ e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Valter Shuenquener.

A programação traz três painéis: ‘Compliance no Judiciário’, ‘O Quanto a Regulação Realmente Importa? Experiências Internacionais’ e ‘A Necessidade da Aplicação Ativa da Lei’. O evento terá a participação do procurador federal da Argentina, Patrício Sabadini; da doutora e professora titular da Universidade Federal do Extremo Oriente, na Rússia, Olga Miroshnichenko; do doutorando da Universidade de Frankfurt (Alemanha) Matheus Puppe e do diretor de Compliance da Petrobras, Marcelo Zenkner.

Além de Juliana Domingues, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP); do também professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto (SP) Eduardo Saad-Diniz; do diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão; e do promotor de Justiça de Minas Gerais, Christiano Gonzaga; além dos conselheiros do CNJ Luiz Fernando Keppen e André Godinho e do secretário especial de Programas. Pesquisas e Gestão Estratégico do CNJ, Marcus Livio Gomes.

Eixos da gestão

A garantia da segurança jurídica e o combate à corrupção e ao crime organizado são dois dos cinco temas apresentados como eixos da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ e do STF. O termo compliance consta da Resolução CNJ n. 309, que em março deste ano fixou as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud, uma regulamentação da atividade de auditoria interna, com princípios, conceitos e requisitos fundamentais.

Compliance é traduzido no artigo 25 da norma como “auditoria de conformidade”, que tem como objetivo “avaliar evidências para verificar se os atos e fatos da gestão obedecem às condições, às regras e aos regulamentos aplicáveis”.