CNJ arquiva processo contra juiz do TJ-AM acusado de má gestão na Vara de Execuções Penais

O juiz Luís Carlos Valois, que enfrentava um processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde a rebelião de 2017 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), teve sua inocência reconhecida de forma unânime esta semana, após sete anos. A acusação era de má gestão da Vara de Execuções Penais da qual é titular em Manaus.

O magistrado fez uma publicação numa rede social para comunicar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que havia sido instaurado no CNJ para apurar a sua conduta.

“Depois de 7 anos respondendo a um processo disciplinar no CNJ, instaurado logo depois da rebelião de 2017 em Manaus, acusado de má gestão da Vara de Execuções Penais, esta semana o processo foi arquivado com julgamento do mérito e minha inocência reconhecida de forma unânime.”, afirmou.

Conforme o juiz, estar sob suspeita de má gestão em um momento tão crítico foi especialmente difícil. Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas durante seu mandato na Vara de Execuções Penais.

“Foram anos difíceis para mim, porque a vara realmente tinha muitos problemas, mas eu era um único juiz, com 5 funcionários, às vezes só 4, para 17 mil processos. Fazia o que podia, tinha o respeito dos presos, que, na verdade são os jurisdicionados da VEP, mas tinha medo de ser punido assim mesmo, e isso nem vem ao caso agora. Detalhe: nenhuma reclamação dos presos na negociação da rebelião era relacionada à vara ou a processo.”, escreveu.

Valois ainda compartilhou os impactos pessoais e emocionais que enfrentou durante o processo disciplinar.

“O medo nem era por causa do cargo ou emprego, o medo derivava da tristeza de ter ficado até 7h da manhã, a madrugada toda naquela penitenciária, para salvar vidas,  e ainda assim ser punido pela instituição que eu representava. Seria uma grande injustiça, algo de desumano que nem sei explicar. Tive medo, fiquei doente, perdi muitos amigos que viraram as costas para mim, virei meio persona non grata em alguns espaços, mas ganhei amigos também, fortaleci laços etc, o que importa é que o reconhecimento da minha inocência veio. Demorou, um processo já é uma punição só por ser processo, mas a inocência veio.”, relatou.

Ele também manifestou sua gratidão a todos que o apoiaram ao longo desses anos.

Veja a publicação na íntegra: