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Poder Judiciário - 13 de maio de 2022
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CNI pede para ser ‘Amicus Curiae’ em ação da Zona Franca no STF

Confederação Nacional da Indústria quer se habitar a prestar informações na ação que tramita no Supremo sobre a redução de IPI no País

Por: Alvaro Corado
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Manaus | AM

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (13), a admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.153, sob relatoria do magistrado e que por decisão liminar dele suspendeu os efeitos de três decretos federais que reduzem a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Na petição, o CNI pede uma audiência para prestar informações ao ministro sobre o impacto da medida cautelar, que segundo conta no documento, causa riscos ao setor industrial em todo o território nacional.

No Twitter, o senador Omar Aziz (PSD), que é líder da bancada amazonense no Congresso Nacional, destacou que está na luta pela manutenção da competitividade da ZFM e atento às movimentações contrárias aos interesses do Polo Industrial de Manaus.

“Estamos na luta para manter o modelo que mantém a floresta amazônica intocada e os empregos dos amazonenses”, disse em resposta a publicação de um seguidor sobre o tema.

Audiências públicas

No início da semana, o ministro Alexandre de Moraes revelou a um grupo de parlamentares amazonenses que estuda realizar audiências públicas sobre a Zona Franca de Manaus para ajudar o STF a embasar a sua decisão final sobre o tema.

A apreciação da ADI no plenário do Supremo ainda não tem data marcada. Até lá, a liminar excepcionalizando os produtos fabricados na ZFM da redução de IPI segue em vigor.

IPI zona franca #Opoder #Amazonas Manaus

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Notas do Poder

25/06
12:04

NOVA INCURSÃO

Para aqueles que acreditavam que o prefeito David Almeida havia definitivamente desistido de contar com o PL em sua reeleição, os movimentos da última semana apenas confirmaram a velha máxima da política: é tudo “como nuvem”. Nos bastidores e a portas fechadas, as discussões sobre uma possível aliança voltaram à tona. O motivo é que o PT se mostrou entusiasmado e começou a articular para fortalecer a candidatura de Marcelo Ramos, com apoio potencial do PSD e do MDB. Sem esses partidos, David ficaria sem fundo eleitoral suficiente para cobrir uma campanha majoritária e sem tempo de televisão.

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

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