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Poder Judiciário - 13 de maio de 2022
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CNI pede para ser ‘Amicus Curiae’ em ação da Zona Franca no STF

Confederação Nacional da Indústria quer se habitar a prestar informações na ação que tramita no Supremo sobre a redução de IPI no País

Por: Alvaro Corado
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Manaus | AM

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (13), a admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.153, sob relatoria do magistrado e que por decisão liminar dele suspendeu os efeitos de três decretos federais que reduzem a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Na petição, o CNI pede uma audiência para prestar informações ao ministro sobre o impacto da medida cautelar, que segundo conta no documento, causa riscos ao setor industrial em todo o território nacional.

No Twitter, o senador Omar Aziz (PSD), que é líder da bancada amazonense no Congresso Nacional, destacou que está na luta pela manutenção da competitividade da ZFM e atento às movimentações contrárias aos interesses do Polo Industrial de Manaus.

“Estamos na luta para manter o modelo que mantém a floresta amazônica intocada e os empregos dos amazonenses”, disse em resposta a publicação de um seguidor sobre o tema.

Audiências públicas

No início da semana, o ministro Alexandre de Moraes revelou a um grupo de parlamentares amazonenses que estuda realizar audiências públicas sobre a Zona Franca de Manaus para ajudar o STF a embasar a sua decisão final sobre o tema.

A apreciação da ADI no plenário do Supremo ainda não tem data marcada. Até lá, a liminar excepcionalizando os produtos fabricados na ZFM da redução de IPI segue em vigor.

#Amazonas Manaus IPI zona franca #Opoder

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Notas do Poder

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

06/02
19:27

PIM FATURAMENTO

O Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 204,39 bilhões em 2024, crescimento de 16,24% em relação a 2023. Em dólar, o valor foi de US$ 37,5 bilhões. O Amazonas importou US$ 16,14 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 21,5 bilhões em produção local. A Alemanha liderou as exportações, com US$ 155,35 milhões. No interior, Itacoatiara destacou-se na soja e Presidente Figueiredo no ferro-ligas. O setor de informática liderou o faturamento, com R$ 47,07 bilhões.

06/02
19:26

MULTA PREFEITO TEFÉ

O TRE-AM manteve uma multa de R$ 25 mil ao prefeito de Tefé, Nicson Marreira, por propaganda eleitoral antecipada. O recurso do prefeito e do União Brasil foi negado pela juíza Mara Elisa Andrade. Segundo o tribunal, a convenção partidária de Marreira tinha características de campanha pública, com grande participação popular, vestuário padronizado e convites públicos, configurando pedido explícito de voto antes do período permitido

06/02
19:25

EX-PREFEITOS PAGAMENTO RORAIMA

A prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos), sancionou uma lei que garante segurança pessoal a ex-prefeitos por quatro anos, incluindo motorista e seguranças custeados pelo município. A medida, aprovada em sessão secreta, beneficia diretamente Jairo Ribeiro (Republicanos), alvo de um atentado em 2018. O Ministério Público de Roraima investiga a constitucionalidade da lei e possíveis atos de improbidade administrativa.

05/02
19:46

GOVERNO NOMEAÇÕES SECRETARIAS

O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.

 

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