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CNI pede para ser ‘Amicus Curiae’ em ação da Zona Franca no STF
Confederação Nacional da Indústria quer se habitar a prestar informações na ação que tramita no Supremo sobre a redução de IPI no País
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Manaus | AM
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (13), a admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.153, sob relatoria do magistrado e que por decisão liminar dele suspendeu os efeitos de três decretos federais que reduzem a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Na petição, o CNI pede uma audiência para prestar informações ao ministro sobre o impacto da medida cautelar, que segundo conta no documento, causa riscos ao setor industrial em todo o território nacional.
No Twitter, o senador Omar Aziz (PSD), que é líder da bancada amazonense no Congresso Nacional, destacou que está na luta pela manutenção da competitividade da ZFM e atento às movimentações contrárias aos interesses do Polo Industrial de Manaus.
“Estamos na luta para manter o modelo que mantém a floresta amazônica intocada e os empregos dos amazonenses”, disse em resposta a publicação de um seguidor sobre o tema.
Audiências públicas
No início da semana, o ministro Alexandre de Moraes revelou a um grupo de parlamentares amazonenses que estuda realizar audiências públicas sobre a Zona Franca de Manaus para ajudar o STF a embasar a sua decisão final sobre o tema.
A apreciação da ADI no plenário do Supremo ainda não tem data marcada. Até lá, a liminar excepcionalizando os produtos fabricados na ZFM da redução de IPI segue em vigor.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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