AO VIVO
Poder Judiciário - 29 de dezembro de 2020
Foto:

CGJ-AM prorroga vigência de regras para funcionamento de cartórios durante a pandemia

Protocolo para evitar a disseminação da Covid-19 valeria até 31 de dezembro, no entanto, foi prorrogado por tempo indeterminado, até ulterior deliberação do órgão

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) prorrogou,  até posterior deliberação, as regras para funcionamento e atendimento dos cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas durante o período de pandemia. Determinados em junho deste ano, os protocolos para evitar a disseminação da Covid-19 valeriam até o dia 31 de dezembro, no entanto, foram prorrogados por tempo indeterminado.

A nova determinação consta no Provimento 388-2020/CGJ/AM, assinado, nesta segunda-feira (28), pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha. O documento foi expedido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas em consideração à crise sanitária decorrente da Covid-19 e o agravamento de incidência de casos nas últimas semanas. O provimento considerou, ainda, a publicação do Decreto Governamental n. 43.234 e a Lei 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.

Regras

Conforme os protocolos estabelecidos pela Corregedoria de Justiça, os cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas devem permanecer, por regra, com o atendimento remoto ao público, “o qual deve ser prestado todos os dias úteis, por meio telefônico, por aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz ou outro meio eletrônico disponível”.

O atendimento a distância deverá, segundo a corregedoria, ser promovido em regime de plantão, “por período não inferior a quatro horas, mediante o direcionamento do interessado por todos os meios eletrônicos já disponíveis e em funcionamento em cada especialidade, inclusive centrais eletrônicas regulamentadas para a remessa de títulos, documentos e pedidos de certidões”.

A Corregedoria de Justiça indica, também, que, nos casos em que o atendimento remoto para a prática de atos não for possível, fica autorizado o atendimento presencial, devendo ser observadas as restrições de isolamento social, cabendo a adoção das seguintes providências pelas unidades: “intercalar as cadeiras de espera com espaço mínimo de dois metros entre um usuário e outro; (…) atentar-se para o uso obrigatório de máscaras por todos os que buscam atendimento, nos termos das respectivas normativas Municipais; (…) limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento, evitando aglomerações e nesse sentido, fica recomendado que se faça uma triagem do lado de fora do cartório; (…) marcar uma faixa de segurança a uma distância de 1,5 metro nas áreas de atendimento entre o usuário e atendente; (…) disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contanto com documentos em papel e com o público, disponibilizando-se, inclusive, álcool em gel em local de fácil acesso para os usuários; (…) e higienizar rotineiramente as máquinas e objetos e outros materiais de constante contato com os usuários”.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas