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CGJ-AM determina que juízes procedam fiscalização junto a cartórios com pendências no envio de informações sobre registros civis ao INSS
A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) determina que juízes procedam fiscalização a cartórios com pendências no envio de informações sobre registros civis ao INSS
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Em decisão proferida nos autos do processo n. 0002348-96.2021.2.00.0804, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) determinou que os juízes que atuam como corregedores permanentes em 51 comarcas do interior e com a mesma competência junto aos Ofícios de Registro Civil na comarca de Manaus, procedam fiscalização a cartórios com pendências no envio de informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na determinação, a corregedoria indica que os magistrados, no procedimento de fiscalização, devem exigir dos cartórios o cumprimento do que indica o Provimento n. 387-2020/CGJ o qual determina que as serventias extrajudiciais observem os prazos de comunicação e remessa das informações ao Serviço Nacional de Informação de Registro Civil – SIRC/INSS.
O processo que gerou a decisão por parte da CGJ-AM foi autuado pelo INSS, que informou ao Poder Judiciário sobre a identificação de pendências no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) relacionadas às serventias de registros civis de pessoas naturais.
Nos autos, o INSS destaca que é de responsabilidade do(a) titular do cartório de registo civil informar ao Instituto a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia e que “o descumprimento de qualquer obrigação imposta e o fornecimento de informação inexata sujeitarão o(a) titular do cartório de registro civil de pessoas naturais às penalidades previstas em lei.
Por meio de ofício, a Corregedoria de Justiça notificou todos os cartórios com informações pendentes acerca da decisão e da necessidade de saná-las com o envio das devidos informes ao INSS, nos termos do Provimento n. 387-2020/CGJ.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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