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Poder Judiciário - 05 de outubro de 2021
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Cézar Bandiera e Mirza Telma são escolhidos novos desembargadores do TJAM

A posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas, Cézar Luiz Bandiera e Mirza Telma de Oliveira Cunha, está marcada para esta sexta-feira (8)

Por: Redação
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 Manaus | AM

Os juízes Cézar Luiz Bandiera e Mirza Telma de Oliveira Cunha foram escolhidos como novos desembargadores Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) durante Sessão do Pleno, nesta terça-feira (5). A votação ocorreu durante a sessão exclusivamente virtual, cujo início foi às 9h.

A eleição foi destinada ao preenchimento de duas vagas de desembargadores da Corte. Conforme os Editais n. 12/2021 e n. 13/2021, as vagas foram preenchidas, respectivamente, pelos critérios de Merecimento e de Antiguidade. 

Cézar Luiz Bandiera foi eleito para a vaga de Merecimento, com 21 votos. Em segundo lugar ficou o juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza com 12 votos e em terceiro, a juíza Ida Maria Costa de Andrade com 11 votos. Já a vaga de Antiguidade foi preenchida pela juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha.

A posse dos dois novos desembargadores do TJAM está marcada para sexta-feira (8). Em função da Portaria n. 1.753/2020, da presidência do TJAM, e em cumprimento às medidas de prevenção à Covid-19, a solenidade será restrita.

 

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Notas do Poder

13/12
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REFORMA TRIBUTÁRIA

O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.

13/12
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NOME MAIS FORTE

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.

13/12
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CONTRATO MILIONÁRIO

O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.

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REPASSE SUSPENSO

A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).

10/12
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CONTRATO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.

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