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Poder Judiciário - 24 de janeiro de 2024
Foto: Reprodução

Juiz apresenta voto divergente e julgamento de Silas é adiado por falta de desembargadora

O julgamento do pedido de cassação do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), foi adiado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para o dia 31 de janeiro

Por: Leon Furtado
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O julgamento da representação especial por irregularidades nas despesas com fretamento de aeronaves, envolvendo o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), foi adiado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para o dia 31 de janeiro. A decisão foi tomada pelo tribunal durante a terceira sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (24). O adiamento ocorreu por falta de quórum, devido à ausência da desembargadora Carla Reis.

Na sessão de hoje, o juiz do Pleno Marcelo Vieira, que havia solicitado uma prorrogação (vista) para examinar o processo durante a sessão de 12 de dezembro, mencionou que seu voto estava pronto e pediu permissão ao presidente para expressá-lo, deixando claro posteriormente que era divergente, ou seja, possivelmente contrário à cassação de Silas Câmara e ao posicionamento atual da maioria dos magistrados.

Em seguida, o presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, considerou a ausência da desembargadora Carla Reis, e que a composição inicial poderia ser prejudicada. Dessa forma, o julgamento será retomada para prosseguimento no próximo dia 31, previsto como o retorno da desembargadora.

Eu creio por bem adiarmos até a presença da desembargadora Carla para termos o quórum completo. Porque ela já se manifestou, e ela pode de repente ouvindo suas razões mudar de posição. Então, nós vamos adiar para a sessão do dia 31 quando a desembargadora estará presente.”, relatou. 

No dia 12 de dezembro de 2023, o TRE formou maioria para cassar o deputado. O relator do processo, juiz Pedro de Araújo Ribeiro, votou a favor da cassação do diploma de Silas Câmara e propôs o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Seu voto foi acompanhado pelos juízes Marcelo Soares e Fabrício Marques, assim como pela desembargadora Carla Reis. Porém, naquela ocasião, o julgamento foi interrompido após o pedido de vista de Marcelo Vieira, gerando expectativas sobre o desfecho do caso.

O placar atual é de 4 a 1. No entanto, é importante observar que os magistrados que já votaram a favor da cassação não estão impedidos de reconsiderar ou alterar suas manifestações.

Acusações

A representação do MPE destacou gastos de R$ 396,5 mil com o aluguel de aviões, levantando questionamentos sobre a destinação dessas despesas, especialmente em voos que incluíam passageiros sem vínculo aparente com a campanha, como crianças de colo. Silas Câmara defendeu que os voos faziam parte da campanha, mas o MPE questionou a justificativa, apontando possíveis violações às normas eleitorais.

Edição: Thiago Gonçalves

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