Caso Mauro Cid mostra que o sistema judicial brasileiro não é sério, diz jornalista

Desde o primeiro minuto de sua prisão, no dia 3 de maio, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ficou claro que o tenente-coronel Mauro Cid estava preso por um único motivo: fazer algum tipo de acusação criminal que pudesse atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro. Qual seria o crime? Qualquer um. Enquanto não viesse com uma confissão capaz de satisfazer a Polícia Federal e o STF, ficaria preso. Na hora em que falasse seria solto — com tornozeleira e toda a caixa de ferramentas destinada a reprimir “atos antidemocráticos”, mas solto. Foi exatamente o que aconteceu com ele. Cid, segundo o STF, a polícia e a maior parte da mídia, era suspeito de tudo. Suspeito de participar de “milícias digitais”. Suspeito de falsificar certificados de vacina. Suspeito de produzir as “minutas do golpe”. Suspeito de vender joias nos Estados Unidos. Alguma coisa teria de sair daí — qualquer coisa, desde que as autoridades achassem que serviria para ser usada contra Bolsonaro. Acreditam ter encontrado, e o oficial foi solto depois de quatro meses e meio na prisão.

O caso todo do tenente-coronel Cid é uma fotografia em alta resolução do Brasil de hoje. Em nenhum país com um sistema judicial minimamente sério seria permitido fazer o que fizeram com ele — foi tudo ilegal até agora, como é ilegal o tratamento dado a mais de mil brasileiros, quase todos anônimos, que estão na lista negra de inimigos políticos do STF. É essa, justamente, a ação mais destrutiva do regime em vigor neste momento no país — o sistema de Justiça foi eliminado e substituído por um Comitê Central que não foi eleito por ninguém, não tem de responder por nada do que faz e se sustenta na força armada da polícia e do exército para se colocar acima das leis. Não há prestação de Justiça em nenhuma questão que tenha a ver com o exercício dos direitos políticos dos cidadãos. Não há a necessidade de provas judiciais coerentes; prova é aquilo que o Comitê decide que é prova. Não há mais lei, também, em relação a certos crimes — o primeiro deles é a corrupção, quando envolve qualquer coisa ligada ao presidente Lula. Há, em vez de Poder Judiciário, uma Junta de Governo que manda no Brasil como se estivesse em vigor o Ato 5 do falecido regime militar, só que mais perigoso e com intenções piores. O Ato 5 proibia a Justiça de interferir em quaisquer decisões do governo. O ato institucional em vigor no momento proíbe a Deus e todo mundo de interferir em quaisquer decisões do STF. Não é apenas para reprimir quem faz oposição ao governo, como no tempo dos militares. É para reprimir a prática da liberdade.

O tenente-coronel Mauro Cid depõe na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Supremo não apenas dispensou a si próprio de obedecer à Constituição e as demais leis em vigor no Brasil. Autorizou-se, também, a ignorar o raciocínio lógico, as noções básicas da moral e as posições que os seus próprios ministros já tomaram. É uma jurisprudência ao contrário: em vez de valer o que os ministros já decidiram e pensaram no passado, ou mesmo meia hora atrás, vale o que eles querem no momento em que estão decidindo. Já decidiram, por exemplo, que a lei aprovada pelo Congresso tornando voluntário o pagamento do Imposto Sindical era constitucional. Acabam de decidir o oposto e anular a decisão do Parlamento — e por aí se vai. O caso do tenente-coronel é exemplar. Ele foi solto depois de ter aceitado uma “delação premiada”, proposta pela PF e validada pelo STF. Mas a “delação premiada” não era um horror, quando provava a corrupção do governo Lula nos tempos da Lava Jato? Era, até outro dia. “É muito grave para a Justiça esse tipo de vexame… As pessoas só eram soltas depois de confessarem… Isso é uma vergonha… Coisa de pervertidos… Claramente se tratava de prática de tortura.” Quem disse isso, no começo do último mês de maio, foi o ministro Gilmar Mendes — que, por sinal, já chamou o governo Lula de “cleptocracia”, ou governo de ladrões, em 2015. Na ocasião, o ministro achava que a roubalheira se destinava a “eternizar o PT no poder” pelo menos até 2038, mas não contava com a Lava Jato, “que felizmente estragou tudo”. Hoje é provavelmente o inimigo mais implacável dessa mesmíssima Lava Jato e das delações premiadas. Mas o seu colega Alexandre de Moraes acaba de aceitar a delação do tenente-coronel Cid — coisa bem pior que as da Lava Jato, pois a lei manda que esse tipo de procedimento seja proposto pelo Ministério Público, e jamais pela polícia, que não tem o direito de propor nada. No caso, foi uma transação direta entre Moraes e a PF; o MP não abriu a boca. Como fica, então? Era “coisa de pervertidos”, ainda em maio. Deixou de ser agora?

Gilmar Mendes, ministro do STF, durante sessão plenária | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Esse tipo de problema não ocorre só com o ministro Gilmar, é claro. “Não acho que a Lava Jato foi criminalização da política… O que aconteceu na Petrobras foi crime mesmo, não foi política… O que aconteceu na Eletrobras foi crime mesmo… O que aconteceu na Caixa Econômica Federal foi crime mesmo… O que aconteceu com os fundos de pensão foi crime mesmo… Desvio de dinheiro, gerente devolvendo R$ 150 milhões, R$ 180 milhões? Não é possível alguém achar que isso é natural… Isso não é política… Isso é bandidagem.” Quem disse isso tudo foi o ministro Luís Barroso, para quem Lula (e “nós”, como proclamou ainda há pouco num comício da UNE-PCdoB) é hoje um salvador da democracia. O que mais chama a atenção é que o ministro fez essas declarações em pleno ano de 2020, numa entrevista para a TV Cultura de São Paulo. Bolsonaro já era o presidente da República. Lula já estava sendo promovido ao seu terceiro mandato. Alexandre de Moraes já tinha aberto, em parceria com o ministro Antonio Toffoli, o seu inquérito ilegal, perpétuo e universal contra os “atos antidemocráticos”. (No Brasil de hoje, inquérito do STF não é para investigar; é para ser “contra” os inimigos políticos.) Enfim, 2020 não é o passado remoto, quando as pessoas podem dizer coisas das quais talvez se arrependam mais tarde — 2020 é praticamente hoje. Se tudo aquilo era crime, como é possível que o tribunal cuja presidência Barroso vai assumir daqui a pouco tenha acabado de dizer, via Toffoli, que a condenação de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”?

Esse mesmo Toffoli, já que se chegou a ele, é um dos mais produtivos especialistas em decisões que vão de um lado hoje e do lado contrário amanhã. Nos tempos em que Lula e o PT estavam em desgraça, Toffoli era um severo fiscal da corrupção entre a companheirada — apesar de ter sido nomeado por Lula para o STF, mesmo depois de reprovado duas vezes no concurso para juiz de direito e ter subido na vida como advogado do PT. Num certo momento, proibiu que Lula saísse da cadeia para ir ao velório do irmão, onde queria fazer um comício ao lado do caixão. Por essa, e por muitas outras, era considerado um traidor pelo Sistema L — mas hoje, com Lula de novo no governo, voltou ao lugar onde estava.

José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Toffoli, como o resto do STF, nunca achou nada de errado na prisão de Lula, nas decisões da Lava Jato e nas confissões de culpa dos corruptos. Agora ele anuncia uma das decisões mais prodigiosas desde a criação da Justiça do Brasil, em 1549, com a nomeação do ouvidor-geral da Bahia: declarou “nulas”, por um despacho, todas as provas contra a Odebrecht, a empreiteira-símbolo da corrupção na primeira era Lula-PT. Não faz nexo nenhum. O presidente da empresa e outros executivos confessaram crimes. Fizeram, de livre e espontânea vontade e com a plena assistência dos seus caríssimos advogados, delações premiadas. Devolveram R$ 2,7 bilhões em dinheiro roubado — como disse o ministro Barroso, não dá para achar que isso é natural. Também não dá, menos ainda, para entender como pode ter havido o “maior erro judicial” da história quando a Odebrecht e sua subsidiária Braskem foram condenadas pela Justiça dos Estados Unidos a pagar US$ 3,5 bilhões de multa por terem confessado que subornaram, com quase US$ 800 milhões, funcionários públicos em 12 países diferentes. Assinaram, então, uma confissão de culpa para não pagarem mais ainda.

Toffoli diz que a condenação de Lula e as provas da Lava Jato fizeram parte de um “golpe de Estado” etc. etc. etc. armado pela 14ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. E o que a Justiça norte-americana teria a ver com isso? Também fez parte da conspiração descoberta pelo Supremo? A Odebrecht foi condenada em 2016 nos Estados Unidos; até hoje não deu um pio para contestar os US$ 3,5 bilhões da sua multa. Se ela foi culpada lá, por que Toffoli diz que é inocente aqui? As provas da Justiça norte-americana também seriam “imprestáveis”, como sustenta o ministro? E imprestáveis por quê? Essa história da anulação, como em geral acontece com as coisas erradas, acaba de ficar ainda pior do que já era. Uma das razões objetivas, segundo ele próprio, para anular as provas, era a falta de um documento legal que permitisse o acesso aos computadores do departamento onde a Odebrecht registrava a movimentação das suas propinas. O Ministério da Justiça, consultado por Toffoli, disse que não tinha encontrado esse documento em seus arquivos — um acordo formal entre os MPs da Suíça e do Brasil, feito dentro de todas as exigências da lei, para abrir os sistemas digitais do departamento de suborno da empresa. Agora, depois da decisão tomada, diz que achou — fez uma “pesquisa complementar”, e o documento que não existia passou a existir. Em português claro, o Ministério deu uma informação falsa ao STF.

A Odebrecht foi condenada em 2016 nos Estados Unidos e, até hoje, não deu um pio para contestar a multa no valor de US$ 3,5 bilhões | Foto: Shutterstock

Temos um escândalo, então? Não, não temos — não há escândalos no STF de hoje. Por que haveria? É o STF que faz, modifica e anula a lei no Brasil — o que vale não é o que está escrito nos códigos, mas o que querem os ministros. Nessa desordem criada por Toffoli, ele próprio pode baixar uma portaria, ou coisa que o valha, decretando que não houve nada de errado — nem da parte do STF nem da parte do Ministério da Justiça. Os dois disseram coisas opostas, mas os dois estão certos. Vai encarar? Isso aí é a “legalidade democrática do Estado de Direito”, e se você está achando ruim — bom, é melhor tomar cuidado. O inquérito do ministro Moraes para reprimir “atos golpistas” continua aberto. A Polícia Federal do ministro Flávio Dino está a serviço da “causa” de Lula, segundo ele mesmo disse outro dia. O comandante do Exército está pronto a pôr os tanques na rua para defender a “legalidade”. Os ministros estão cansados de saber disso tudo, há muito tempo. Não estão interessados em saber o que a lei diz ou não diz; não estão interessados na qualidade jurídica das suas decisões, nem em seguir um raciocínio lógico, nem em admitir a existência de fatos. Também não se importam em tomar hoje decisões contrárias às que tomaram ontem. Seu único propósito é usar os poderes que, segundo eles próprios, o STF tem como a instância mais alta da Justiça brasileira, para executar o projeto político do consórcio montado em parceria com o governo. É cada vez mais a Justiça de circunstância — elemento essencial em todas as ditaduras. Não existe para fornecer justiça. Existe apenas como o braço de punição e controle do Estado sobre os cidadãos, junto com a polícia e as Forças Armadas — ou como serviço de legalização dos interesses de quem manda.

Talvez nada mostre com tanta clareza o estado de coma em que vive hoje a alta Justiça brasileira quanto a proposta que o Ministério Público fez para 1.156 indiciados no processo do “golpe de Estado”, com o aval do STF

É realmente extraordinário que o Supremo, no mesmo momento em que anula as provas de crimes confessos e documentados, e promove Lula à função de mártir da democracia, tenha começado a condenar os primeiros réus da baderna do dia 8 de janeiro em Brasília. As condenações, é claro, são indispensáveis. Afinal, o STF transformou em “golpe de Estado” um quebra-quebra de segunda categoria, e cada vez mais obscuro, com o objetivo político de mostrar que manifestação de rua contra o governo pode acabar em cadeia. Tem mais. A ministra Rosa Weber disse que a bagunça do dia 8 de janeiro, onde ninguém levou sequer um tombo, foi um novo “Pearl Harbor” — o bombardeio aéreo japonês que matou 2,4 mil pessoas no Havaí, em 1941, e fez os Estados Unidos entrarem na Segunda Guerra Mundial. É obvio que num “golpe” de Estado, ainda por cima com um “Pearl Harbor” junto, todos são culpados — se não fossem, como explicar que ficaram oito meses e meio numa penitenciária? Uma das lembranças possíveis desse julgamento dos “atos golpistas” é o que acontecia nos “Processos de Moscou” durante a ditadura soviética na Rússia. Ninguém, jamais, era absolvido. Só valia o que o promotor falava. O sujeito era condenado ao entrar na sala do tribunal. Não adiantava nada dizer que não tinha cometido os crimes dos quais era acusado; se era inocente, o que estava fazendo no banco dos réus? É réu? Então é culpado. Perdeu, mané.

Ministra Rosa Weber | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Em nenhuma dessas histórias há qualquer ponto de contato com a lei — ou mesmo com o mínimo de vida inteligente que se espera de um procedimento judiciário. Talvez nada mostre com tanta clareza o estado de coma em que vive hoje a alta Justiça brasileira quanto a proposta que o Ministério Público fez para 1.156 indiciados no processo do “golpe de Estado”, com o aval do STF. O MP reconhece que, após oito meses de investigação, não foi possível provar nada contra nenhum deles. Diz até que entre os indiciados há pessoas presas no dia seguinte ou que estavam longe da Praça dos Três Poderes; segundo os procuradores, sua responsabilidade é “secundária”. Como assim, “secundária”? Eles cometeram ou não cometeram crimes? O MP diz que não. É incompreensível, então, que tenham responsabilidade — primária, secundária ou terciária. Também não se sabe por que têm de usar tornozeleira eletrônica, se não fizeram nada. Mais incompreensível que tudo é a proposta em si: os acusados têm de assinar, nos próximos 120 dias, uma confissão de culpa. Que culpa? Como é que alguém, para não ficar devendo “nada à Justiça”, tem de confessar um crime que a própria Justiça, através do MP e do STF, diz oficialmente que o sujeito não cometeu? Se o acusador reconhece que não tem motivo de acusar e que nem existe acusação, por que raios o acusado teria de confessar? Não tente perguntar. A Justiça brasileira de hoje não vê nenhuma necessidade de responder a nada.

Desde o primeiro minuto de sua prisão, no dia 3 de maio, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ficou claro que o tenente-coronel Mauro Cid estava preso por um único motivo: fazer algum tipo de acusação criminal que pudesse atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro. Qual seria o crime? Qualquer um. Enquanto não viesse com uma confissão capaz de satisfazer a Polícia Federal e o STF, ficaria preso. Na hora em que falasse seria solto — com tornozeleira e toda a caixa de ferramentas destinada a reprimir “atos antidemocráticos”, mas solto. Foi exatamente o que aconteceu com ele. Cid, segundo o STF, a polícia e a maior parte da mídia, era suspeito de tudo. Suspeito de participar de “milícias digitais”. Suspeito de falsificar certificados de vacina. Suspeito de produzir as “minutas do golpe”. Suspeito de vender joias nos Estados Unidos. Alguma coisa teria de sair daí — qualquer coisa, desde que as autoridades achassem que serviria para ser usada contra Bolsonaro. Acreditam ter encontrado, e o oficial foi solto depois de quatro meses e meio na prisão.

O caso todo do tenente-coronel Cid é uma fotografia em alta resolução do Brasil de hoje. Em nenhum país com um sistema judicial minimamente sério seria permitido fazer o que fizeram com ele — foi tudo ilegal até agora, como é ilegal o tratamento dado a mais de mil brasileiros, quase todos anônimos, que estão na lista negra de inimigos políticos do STF. É essa, justamente, a ação mais destrutiva do regime em vigor neste momento no país — o sistema de Justiça foi eliminado e substituído por um Comitê Central que não foi eleito por ninguém, não tem de responder por nada do que faz e se sustenta na força armada da polícia e do exército para se colocar acima das leis. Não há prestação de Justiça em nenhuma questão que tenha a ver com o exercício dos direitos políticos dos cidadãos. Não há a necessidade de provas judiciais coerentes; prova é aquilo que o Comitê decide que é prova. Não há mais lei, também, em relação a certos crimes — o primeiro deles é a corrupção, quando envolve qualquer coisa ligada ao presidente Lula. Há, em vez de Poder Judiciário, uma Junta de Governo que manda no Brasil como se estivesse em vigor o Ato 5 do falecido regime militar, só que mais perigoso e com intenções piores. O Ato 5 proibia a Justiça de interferir em quaisquer decisões do governo. O ato institucional em vigor no momento proíbe a Deus e todo mundo de interferir em quaisquer decisões do STF. Não é apenas para reprimir quem faz oposição ao governo, como no tempo dos militares. É para reprimir a prática da liberdade.

Opinião de J . R. Guzzo, para a Revista Oeste

Foto: Reprodução