Cartórios do Amazonas tem flexibilização do horário de funcionamento

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas poderão, a critério próprio, funcionar de 9h às 15h, devendo ser mantida a disponibilização dos serviços online, além da adoção de protocolos sanitários para prevenir o contágio pela covid-19.

O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM), autorizou a flexibilização do horário de funcionamento dos cartórios do Amazonas, que em virtude da pandemia e de orientações expedidas pela CGJ-AM vinham adotando, como regra, nos termos do Provimento 356/2020, o atendimento remoto com o escopo de evitar a disseminação e o risco de contágio pela covid-19.

Pela nova orientação da Corregedoria-Geral de Justiça, divulgada no Portaria 152/2021-CGJ/AM, os cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas poderão, a critério próprio, funcionar de 9h às 15h.

Na portaria, a corregedoria indica que, contudo, deve ser mantida, pelos cartórios, a disponibilização dos serviços online, conforme disposto nos Provimentos 356 e 388/2020, os quais, conforme a Recomendação n. 45 (de 17 de março de 2020) e a Orientação n. 9 (de 13 de março de 2020) — ambas do Conselho Nacional de Justiça — estabeleceram regras a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em todas as especialidades de notas e registro durante a pandemia.

Assinada pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, a Portaria152/2021-CGJ/AM foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário da Justiça Eletrônico.