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Poder Judiciário - 18 de outubro de 2021
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Cartórios do Amazonas registram mais de 270 órfãos de Covid até 6 anos de idade

Levantamento realizou o cruzamento entre registros de nascimentos e de óbitos com base no CPF, emitido pelos cartórios do Amazonas desde 2015 diretamente nas certidões de nascimento

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

Ao menos 271 crianças de até 6 anos de idade no Amazonas ficaram órfãos de um dos pais vítimas da Covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos Cartórios de Registro Civil do Amazonas, desde 2015, ano em que as unidades passaram a emitir o documento diretamente nas certidões de nascimento das crianças recém-nascidas em todo o estado.
Os números levantados pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), por meio do Portal da Transparência do Registro Civil, detalham que, além disso, oito pais faleceram antes do nascimento de seus filhos, enquanto duas crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da Covid-19.
“É um número parcial, mas que mostra mais um impacto causado pela pandemia no nosso estado, constatado por meio da parceria dos cartórios com a Receita Federal para a emissão de CPF nas certidões de nascimento dos recém-nascidos. Também é mais um dado que auxilia os poderes públicos no direcionamento de ações no âmbito local e nacional”, explica Leonam Portela, presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM) e diretor de registro civil da Anoreg-AM.
Já no Brasil, no mesmo período, ao menos 12.211 crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de um dos pais vítimas da Covid-19. Segundo os dados levantados pela Arpen-Brasil, 25,6% das crianças de até seis anos que perderam um dos pais na pandemia não tinham completado um ano. Já 18,2% tinham um ano de idade, 18,2% dois anos de idade, 14,5% três anos, 11,4% quatro anos, 7,8% tinham cinco anos e 2,5% , seis anos. São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná foram os estados que mais registraram óbitos de pais com filhos nesta faixa etária.
Os dados de nascimentos, casamentos e óbitos estão disponíveis no Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados abastecida em tempo real pelos atos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Arpen-Brasil, cruzados com os dados históricos do estudo Estatísticas do Registro Civil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), com base nos dados dos próprios cartórios brasileiros.

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Notas do Poder

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LICITAÇÃO INVESTIGADA

Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.

29/11
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GASTO QUESTIONÁVEL

O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.

29/11
10:27

RECURSO DE BOLSONARO

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.

29/11
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CONTAS IRREGULARES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.

26/11
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ALUGUEL MILIONÁRIO

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.

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