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Cármen Lúcia manda pedidos de investigação contra Bolsonaro à Justiça do DF

Foram encaminhadas à primeira instância ações apresentadas por congressistas de partidos de esquerda e entidades da sociedade civil contra o ex-presidente por sua participação no ato de 7 de setembro de 2021

Por: Redação
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal uma série de pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho acontece após Bolsonaro perder o foro privilegiado que tinha como presidente da República.

Foram encaminhadas à primeira instância ações apresentadas por congressistas de partidos de esquerda e entidades da sociedade civil contra Bolsonaro por sua participação no ato de 7 de setembro de 2021, quando ele fez ataques à Suprema Corte e chegou a dizer que não cumpriria mais ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Também foi enviado à Justiça Federal do DF um pedido de investigação contra Bolsonaro por suposto crime de racismo por declarações dadas pelo ex-presidente envolvendo quilombolas e pessoas negras.

Nas decisões, Cármen Lúcia alegou que o STF já decidiu que em casos como esse, “não mais ocupando o investigado o cargo que definiria o foro por prerrogativa de função, cessa a competência deste Supremo Tribunal, devendo os processos serem declinados para o órgão de jurisdição competente”.

“Considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, decidiu a ministra em despachos semelhantes em vários processos no Supremo.

A ministra mandou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República seja intimada de sua decisão para que possa se manifestar sobre os casos.

Com informações de CNN Brasil*
Foto: Divulgação

#Bolsonaro Investigação Ministra

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Notas do Poder

06/12
14:09

BOLSONARO EM VELÓRIO

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.

06/12
14:08

CONSELHEIRO RÉU

A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.

06/12
14:08

CONTRATOS MILIONÁRIOS

A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.

06/12
14:06

INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.

04/12
12:20

RECESSO DO MPAM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.

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