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Poder Judiciário - 07 de maio de 2024
Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

Câmara dos EUA solicita intervenção da OEA sobre ‘violação’ envolvendo Moraes no Brasil

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos solicitou esclarecimentos à OEA acerca de alegações de violação e censura envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil

Por: Pablo Medeiros
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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, através de um documento formal, endereçado à Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitou esclarecimentos acerca de alegações de censura, abusos de autoridade e violações em massa da liberdade de expressão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.

No ofício, são levantadas “graves alegações” de violações dos direitos humanos e práticas de “amordaçamento” em ampla escala no país sul-americano.

O documento, assinado pelo deputado republicano Cris Smith, que preside a Subcomissão Global de Direitos Humanos, destaca acusações significativas de restrições à liberdade de expressão, incluindo alegações de censura executadas por meio do abuso de autoridade judicial e a supressão dos meios de comunicação de oposição. A subcomissão expressou sua preocupação e intenção de monitorar e reunir informações sobre os acontecimentos no Brasil, com o objetivo de fomentar o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão.

O documento foi enviado no último dia 3 de maio para Roberta Clarke, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e para Pedro José Vaca Villarreal, relator especial para a Liberdade de Expressão. A Câmara dos Representantes dos EUA também questionou a OEA sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação ao Brasil e de que forma pode contribuir para a resolução dessa questão.

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