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Poder Judiciário - 17 de maio de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Bolsonaro pede indenização de R$50 mil a Boulos por acusá-lo pela morte de Marielle Franco

Além da indenização em dinheiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro pede que Guilherme Boulos se retrate nas redes sociais

Por: Redação
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O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (16) uma ação por danos morais pedindo a indenização no valor de R$50 mil ao deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol-SP). Bolsonaro alega que Boulos imputou a ele, “em dezenas de manifestações públicas na internet e nos veículos de comunicação social”, a conduta criminosa de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), morta em 2018.

Além da indenização em dinheiro, o ex-presidente pede que Boulos se retrate nas redes sociais, com publicações no X (antigo Twitter) e TikTok, que afastem o nome dele ao que chamou de “inescrupuloso caso de assassinato” da vereadora. Procurado pelo Estadão, o deputado ainda não comentou se já foi notificado da ação. O espaço segue aberto para manifestação.

O processo que tramita no Juizado Especial Cível do Distrito Federal cita pelo menos vinte e uma publicações no Twitter em que, segundo Bolsonaro, o deputado o teria apontado como sendo o mandante do crime. A defesa faz um paralelo sobre o direito à liberdade de expressão e argumenta que a responsabilização pelo “uso indevido” do direito deve ser sempre posterior, e nunca “com a exclusão ou bloqueio de contas de redes sociais e outros meios que visam amordaçar” as pessoas.

A ação ainda compara as postagens de Boulos à prática de fake news e cita que o deputado usou a tribuna da Câmara em uma ocasião em que, falando sobre o assassinato da vereadora, citou o nome de Bolsonaro ou de seus familiares dez vezes, dizendo ao final do discurso que, quando algo tem “rabo de porco, focinho de porco, nariz de porco, as suspeitas são inequívocas”.

Esta não é a primeira animosidade entre os dois que vai parar na Justiça. Nesta semana, a Justiça de São Paulo determinou que a plataforma X remova uma publicação em até cinco dias que Bolsonaro fez usando a foto do deputado federal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente postou uma reportagem veiculada pelo site Metrópoles sobre dados de fugas em presídios, que legendou com a frase “maior mentiroso da história do Brasil em sua rotina diária”. A foto que ilustra a matéria original, no entanto, é de um presídio, e não de Lula com Boulos.

*Diário do Poder

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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