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Poder Judiciário - 21 de fevereiro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Barroso nega 192 pedidos para tirar Moraes de ações sobre o 8 de Janeiro

Dentre os que pediam a saída de Moraes dos processos estava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Por: Redação
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento do ministro Alexandre de Moraes. Estes pedidos foram apresentados por investigados e réus dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Dentre os que pediam a saída de Moraes dos processos estava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro argumentava que Moraes não poderia julgar o caso, pois admitiu ser vítima dos ataques.

Barroso destacou que as alegações dos pedidos eram insuficientes, genéricas e subjetivas, carecendo de embasamento jurídico sobre supostos conflitos na atuação de Moraes.

O ministro argumentou que os fatos narrados pelos investigados não caracterizavam as situações legais que impossibilitariam a atuação de Moraes.

Assim, Barroso decidiu que Moraes estava apto a seguir como relator das investigações, frustrando as defesas dos investigados e réus.

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Notas do Poder

29/11
10:43

LICITAÇÃO INVESTIGADA

Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.

29/11
10:41

GASTO QUESTIONÁVEL

O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.

29/11
10:27

RECURSO DE BOLSONARO

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.

29/11
10:25

CONTAS IRREGULARES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.

26/11
16:32

ALUGUEL MILIONÁRIO

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.

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