AO VIVO

Aumento nas gratificações para militares à disposição do Tribunal de Justiça é aprovado na Aleam

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) obteve aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para o Projeto de Lei Ordinário nº 666/2023, que definiu mudanças na remuneração adicional para militares à disposição do órgão

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) obteve aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para o Projeto de Lei Ordinário nº 666/2023, que definiu mudanças na remuneração adicional para militares à disposição do órgão. A aprovação por unanimidade ocorreu durante a sessão realizada na manhã desta terça-feira (17). Votado e aprovado, o projeto será encaminhado ao Executivo para sanção.

Foi alterado o artigo 4° e a Tabela IV da Lei n.° 3.705/12, que regulamenta as representações, gratificações e diárias para militares a serviço do TJAM.

As mudanças incluem:

Sargento PM, que desempenha a função de “Escrevente Auxiliar”, terá um aumento na gratificação, passando de R$ 2,000 para R$ 2,500.

Cabo PM, que atua como “Auxiliar de Cartório”, receberá um aumento na representação, subindo de R$ 1,900 para R$ 2,500.

Soldados PM, que também desempenham a função de “Auxiliar de Cartório”, serão beneficiados com um aumento na remuneração adicional, passando de R$ 1,800 para R$ 2,500.

captura de tela 2023 10 17 as 17.14.44

No projeto foi destacada a importância de padronizar as gratificações para os militares, independentemente de suas graduações, uma vez que todos eles desempenham funções específicas designadas pela Assistência Militar do Tribunal de Justiça, diante da alteração do quadro de praças e oficiais decorrentes de promoções na carreira. Além disso, a necessidade de criar um “Grupo de Escolta Pessoal”, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, justifica a atribuição de uma gratificação correspondente, diz o texto.

Ainda de acordo com as informações, estudo de impacto financeiro indicou a disponibilidade orçamentária para implementar as alterações, enfatizando que o aumento de despesas não comprometerá o equilíbrio fiscal e orçamentário do TJAM. Além disso, as mudanças são consideradas compatíveis com os instrumentos normativos orçamentários existentes, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Busca-se promover um sistema de gratificações mais equitativo e alinhado com as funções desempenhadas pelos militares à disposição do Tribunal de Justiça do Amazonas. A proposta visa valorizar o trabalho desses profissionais, garantindo que sejam adequadamente remunerados por suas atribuições e responsabilidades.”, diz o documento assinado eletronicamente pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha.

captura de tela 2023 10 17 as 17.32.14

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

Ver mais >>

Programas