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Poder Judiciário - 26 de maio de 2022
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Augusto Aras afirma que absolvição de Daniel Silveira foi constitucional

Brasília | DF O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou manifestação à ministra do Supremo Tribunal de Federal (STF), Rosa Weber, com o entendimento que o indulto concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que o decreto impugnado não há inconstitucionalidade aptos a justificar a sua invalidação. Quatro ações foram movidas […]

Por: Redação
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Brasília | DF

O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou manifestação à ministra do Supremo Tribunal de Federal (STF), Rosa Weber, com o entendimento que o indulto concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que o decreto impugnado não há inconstitucionalidade aptos a justificar a sua invalidação.

Quatro ações foram movidas por partidos no STF para questionar o perdão concedido por Bolsonaro e elas foram sorteadas para a relatoria de Weber, que solicitou a manifestação do PGR. “A graça e o indulto, por configurarem atos políticos dotados de ampla liberdade de conformação, revelam-se insuscetíveis de avaliação judicial”, disse Aras.

No entanto, para o PGR, a suspensão dos direitos políticos de Silveira deve ser mantida, de acordo com a decisão inicial que o impediria de exercê-los pelo período que durasse a pena. “O exercício do poder da graça não interfere na suspensão dos direitos políticos, após o trânsito em julgado, em decorrência da condenação, e, tampouco, no que venha a ser ou tenha sido decidido quanto à perda de mandato político”, argumentou.

Caso Daniel Silveira

O parlamentar foi condenado pelo STF em 20 de abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão e à perda do mandato e dos direitos políticos por ofensas e ameaças aos ministros da Corte e por tentar impedir o livre-exercícios dos poderes ao incentivar apoiadores a invadir o prédio do Tribunal e pedir um novo AI-5. No dia seguinte à condenação, Bolsonaro publicou um indulto presidencial a Silveira, livrando-o de cumprir a sentença.

 

Com informações da Jovem Pam*

#Judiciário #PGR #DanielSilveira #Aras

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Notas do Poder

10/02
15:44

DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

10/02
15:42

PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

10/02
15:40

IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
15:38

REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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