Proposta anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em reunião com a bancada amazonense, por enquanto, ficou só na promessa
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Manaus | AM
De acordo com liderança políticas e pessoas ligadas ao Governo do Estado ouvidas pelo O PODER, as audiências públicas que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que iria promover para debater os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) ainda não têm data para iniciar.
A proposta surgiu em reunião da bancada federal amazonense com o magistrado há duas semanas, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.153, que impediu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).
De acordo com uma das fontes ouvidas pelo O Poder, não há evolução sobre o assunto, e não há ainda, nenhum cronograma relacionado ao tema. A fonte explicou a reportagem que o ministro Alexandre de Moraes, durante encontro com a bancada do Amazonas, disse verbalmente, que convocaria os parlamentares para a audiência pública.
Reuniões
No começo do mês o governo do Amazonas, a bancada federal amazonense entre outras autoridades locais estiveram em Brasília em diversas reuniões na busca da sensibilização judiciária à respeito da ZFM. Na pauta, os decretos presidenciais que feriam de morte o Polo Industrial de Manaus.
O alívio surgiu após o ministro Alexandre de Moraes, relator das ADI’s, expedir liminar sobre o decreto do presidente Bolsonaro (PL), onde suspende o artigo que insere os produtos da ZFM na redução de IPI no país. Com a decisão, o decreto continua existindo, porém, com a excepcionalização dos produtos produzidos no Amazonas.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
O Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 204,39 bilhões em 2024, crescimento de 16,24% em relação a 2023. Em dólar, o valor foi de US$ 37,5 bilhões. O Amazonas importou US$ 16,14 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 21,5 bilhões em produção local. A Alemanha liderou as exportações, com US$ 155,35 milhões. No interior, Itacoatiara destacou-se na soja e Presidente Figueiredo no ferro-ligas. O setor de informática liderou o faturamento, com R$ 47,07 bilhões.
O TRE-AM manteve uma multa de R$ 25 mil ao prefeito de Tefé, Nicson Marreira, por propaganda eleitoral antecipada. O recurso do prefeito e do União Brasil foi negado pela juíza Mara Elisa Andrade. Segundo o tribunal, a convenção partidária de Marreira tinha características de campanha pública, com grande participação popular, vestuário padronizado e convites públicos, configurando pedido explícito de voto antes do período permitido
A prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos), sancionou uma lei que garante segurança pessoal a ex-prefeitos por quatro anos, incluindo motorista e seguranças custeados pelo município. A medida, aprovada em sessão secreta, beneficia diretamente Jairo Ribeiro (Republicanos), alvo de um atentado em 2018. O Ministério Público de Roraima investiga a constitucionalidade da lei e possíveis atos de improbidade administrativa.
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
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