O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário exonerem servidores temporários que ganharam condição de estatutários há 20 anos, após autorização de Amazonino Mendes
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM
Um ato do ex-governador do Estado, Amazonino Mendes (sem partido), vai resultar na demissão de 10.046 servidores do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário exonerem os servidores temporários que ganharam a condição de estatutários (efetivos) há 20 anos.
A ‘trapalhada’ de Amazonino Mendes ocorreu em dezembro de 2000, quando o ex-governador enviou uma lei para a ALEAM, que chegou a ser aprovada, porém, virou alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida, em 2006, pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que anulou a lei 2.624/2000.
No entanto, o Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) recorreu, e o caso foi parar no STF, onde em 2014, o ministro Celso de Mello julgou improcedente o pedido do Estado. Novamente a PGE-AM recorreu e o caso ficou engavetado esperando julgamento, até que 7 anos depois o ministro Nunes Marques manteve o mesmo entendimento da Justiça do Amazonas sobre a inconstitucionalidade resultando na demissão dos servidores.
Números
Dos 10.046 efetivados, 8.768 pertencem aos quadros da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O ex-governador efetivou 4.548 professores, assistentes administrativos, vigias e auxiliares de serviços gerais.
Na Susam, atualmente SES, Amazonino efetivou 4.220 funcionários. A medida beneficiou 226 temporários do TCE-AM e 76 da ALEAM. Na ‘onda’ de Amazonino, o ex-governador e atual senador Omar Aziz (PSD) efetivou 111 temporários da Secretaria de Estado de Habitação (Suhab) e o resto no TJAM.
Proposta
O deputado estadual Serafim Côrrea (PSB) propôs, nesta quinta-feira (16), que os órgãos e poderes atingidos pela medida, se reúnam para buscar uma solução única que não prejudique os servidores. “O STF está nos colocando numa sinuca de bico. Estão mandando cortar a cabeça dos funcionários”, disse ele.
“Entendo que o mínimo que a ALEAM, o TCE-AM, o TJAM e o Governo do Estado podem fazer é chamar o Amazonprev, reunir, e ver qual a solução a ser adotada. Tem que ser uma decisão negociada. Esses funcionários, e aqui falo especificamente do nosso caso, carregam a Assembleia nas costas, e merecem o mínimo do nosso respeito”, salientou.
A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.
A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.
Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.
Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
Deixe um comentário