O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário exonerem servidores temporários que ganharam condição de estatutários há 20 anos, após autorização de Amazonino Mendes
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Manaus | AM
Um ato do ex-governador do Estado, Amazonino Mendes (sem partido), vai resultar na demissão de 10.046 servidores do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário exonerem os servidores temporários que ganharam a condição de estatutários (efetivos) há 20 anos.
A ‘trapalhada’ de Amazonino Mendes ocorreu em dezembro de 2000, quando o ex-governador enviou uma lei para a ALEAM, que chegou a ser aprovada, porém, virou alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida, em 2006, pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que anulou a lei 2.624/2000.
No entanto, o Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) recorreu, e o caso foi parar no STF, onde em 2014, o ministro Celso de Mello julgou improcedente o pedido do Estado. Novamente a PGE-AM recorreu e o caso ficou engavetado esperando julgamento, até que 7 anos depois o ministro Nunes Marques manteve o mesmo entendimento da Justiça do Amazonas sobre a inconstitucionalidade resultando na demissão dos servidores.
Números
Dos 10.046 efetivados, 8.768 pertencem aos quadros da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O ex-governador efetivou 4.548 professores, assistentes administrativos, vigias e auxiliares de serviços gerais.
Na Susam, atualmente SES, Amazonino efetivou 4.220 funcionários. A medida beneficiou 226 temporários do TCE-AM e 76 da ALEAM. Na ‘onda’ de Amazonino, o ex-governador e atual senador Omar Aziz (PSD) efetivou 111 temporários da Secretaria de Estado de Habitação (Suhab) e o resto no TJAM.
Proposta
O deputado estadual Serafim Côrrea (PSB) propôs, nesta quinta-feira (16), que os órgãos e poderes atingidos pela medida, se reúnam para buscar uma solução única que não prejudique os servidores. “O STF está nos colocando numa sinuca de bico. Estão mandando cortar a cabeça dos funcionários”, disse ele.
“Entendo que o mínimo que a ALEAM, o TCE-AM, o TJAM e o Governo do Estado podem fazer é chamar o Amazonprev, reunir, e ver qual a solução a ser adotada. Tem que ser uma decisão negociada. Esses funcionários, e aqui falo especificamente do nosso caso, carregam a Assembleia nas costas, e merecem o mínimo do nosso respeito”, salientou.
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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