Os manifestantes liberados devem responder ao processo em liberdade devido a não representarem risco processual
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JUDICIÁRIO |
Na manhã desta segunda-feira (13) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou provisoriamente mais 130 manifestantes presos após os atos em 8 de janeiro, que resultaram na depredação de predios públicos em Brasília. Cerca de 392 pessoas ainda seguem detidas.
Para Moraes, os denunciados podem responder ao processo em liberdade por não representarem mais risco processual ou à sociedade neste momento. O ministro aplicou ao grupo medidas cautelares como, por exemplo, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, cancelamento de passaporte e proibição de utilizar redes sociais.
No dia 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que teriam participado dos atos e que estavam acampadas na frente de quartéis. Desse número, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades, além de cerca de 50 mulheres com filhos menores de 12 anos.
Das 1.406 pessoas que seguiram presas, 1.014 já foram liberadas e 392 ainda permanecem na prisão, sendo 310 homens e 82 mulheres. Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do Estado de direito e golpe de Estado.
Com informações de Pleno News*
Foto: Divulgação
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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