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Poder Judiciário - 20 de maio de 2022
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Após aval da justiça, Amazonas Energia não tem previsão de instalação para novos medidores

Justiça afirma que a não há irregularidades comprovada no funcionamento do novo medidor, isso tendo como base as perícias feitas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem)

Por: Redação
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Manaus | AM

Após o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3º Vara Cível de Acidentes de Trabalho no Amazonas rever sua decisão e permitir que a Amazonas energia instale novos modelos medidores de energia elétrica em Manaus, a concessionária informou que não há, ainda, previsão para instalação dos aparelhos.

Os medidores de energia foram alvo de polêmica no ano passado e o próprio juiz Manoel Amaro determinou a suspensão das instalações. Ao site O PODER, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) informou que não é parte da ação e não irá se manifestar.

Ipem

A nota técnica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM), informa que foi constatado, coincidentemente que 57 medidores convencionais (antigos) apresentaram problema, e 57 novos medidores (aéreos) foram fiscalizados e não apresentaram nenhuma  falha.

Veja nota na íntegra

A presente nota técnica traz análise da situação atual da atividade de fiscalização desenvolvida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM), em relação aos medidores de energia aéreos e convencionais, conforme segue abaixo:

I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Preliminarmente, destacamos que este órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não mede esforços para realizar todas as tratativas para viabilizar os ensaios dos instrumentos medidores de energia elétrica, seja pela fiscalização de rotina, ou pela demanda da sociedade amazonense por meio de reclamações e denúncias sobre os referido instrumentos, efetivadas nos canais da Ouvidoria e Call Center deste instituto, e das audiências itinerantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Energia) onde o IPEM é membro participante.

Os aspectos legais, norteadores dos encaminhamentos para a homologação dos medidores aéreos de energia elétrica pelo Inmetro, estão estruturados na Portaria Inmetro nº. 160/2012, de 30 de agosto de 2012, que aprova o modelo SGP+M E13, de Sistema Distribuído de Medição de Energia Elétrica – SDMEE, classe de exatidão B, marca LANDIS+GYR.

II. DA ANÁLISE TÉCNICA

Inicialmente registramos que ensaiando uma amostra de 57 medidores aéreos de energia elétrica, instalados em residências da cidade de Manaus, em um monitoramento de 21 dias, o resultado não apresentou erro de medição. Em razão da participação do IPEM nas reuniões itinerantes da CPI, os canais de Ouvidoria e Call Center receberam inúmeras denúncias, resultando, após ensaios, na constatação de 57medidores de energia convencionais reprovados, em prejuízo ao consumidor, ocasionando autuação e multa à concessionária. Ademais, dos 2.850 medidores de energia periciados pelo IPEM, 2% apresentaram, após ensaio, erro de medição. Extrapolando esse valor percentual de erro para, aproximadamente, 1 milhão de instrumentos instalados na praça da cidade de Manaus, o resultado apresentaria um número significativo de possíveis irregularidades.

III. CONCLUSÃO

A fiscalização é uma atividade que surge em resposta às necessidades e às aspirações da sociedade, ela é essencial para a categoria, a fim de proteger e zelar pelos interesses da sociedade e, além disso, assegurar o exercício profissional de pessoas qualificadas e habilitadas para prestar serviços de qualidade. No contexto da atividade delegada, é importante e necessário que a população continue denunciando para contribuir com o processo de fiscalização do IPEM onde estabeleceu no Plano de Trabalho, a fiscalização de aproximadamente 10 mil medidores de energia elétrica até o final de dezembro deste ano.

Manaus, 20 de maio de 2022.

Críticas

Em consequência da decisão de autorizar a Amazonas Energia a realizar a instalação dos novos medidores de tarifa, o presidente da Comissão Paramentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, deputado Sinésio Campos (PT), declarou na Sessão dessa quinta-feira (19) da Assembleia Legislativa do Amazonas que recebeu a notícia com estranheza.

“Eu estranhei a posição do juiz, para mim foi uma decisão precipitada, porque o Ipem fez uma análise técnica que chegou a esses medidores irregulares e medidores esses que só existem na região mais paupérrima da África e em uma cidade do Rio de Janeiro. Essa empresa acha que os mais de 2 milhões que moram no Amazonas são ‘gateiros'”, afirma o deputado.

O pré-candidato ao Senado, Chico Preto, também falou sobre o assunto em publicação nas redes sociais. Para o político, a decisão da justiça prejudica o acesso a correta informação do consumidor sobre o consumo de energia elétrica.

“Acontece que na minha mais humilde opinião esses medidores dificultam ao ponto até de impedir que o consumidor amazonense tenha acesso a correta informação do seu consumo. A conta chega, mas como é que ele vai poder conferir se o medidor está três, quatro metros de altura distante dele. Portanto, o direito do consumidor está sendo sim atingido. O que eu penso: a Câmara Municipal por meio da defesa do consumidor,  a Assembleia Legislativa, e o Procon precisam insistir defendendo esse direito básico do consumidor que é o acesso correto e preciso as informações de consumo”, finalizou.

#Justiça Autorização Instalação Ipem Medidores de Energia #Amazonas #amazonas Energia

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