O trabalho da força-tarefa tem o objetivo de garantir recursos para recuperação dos danos ambientais causados, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos
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Manaus | AM | Agência Brasil
Desde que foi criada, em setembro de 2019, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 114 ações civis públicas e cobrou mais de R$ 2,6 bilhões de infratores ambientais. Os processos são movidos contra cerca de 230 acusados pela devastação de 135 mil hectares da Amazônia Legal, nos estados de Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Maranhão e Acre.
Com base nessas ações, a Justiça já determinou o bloqueio de bens e valores de mais de R$ 776 milhões de grandes desmatadores. “Os valores bloqueados são garantia para a futura execução da sentença, para evitar que os réus se desfaçam do patrimônio e aleguem que não podem executar o projeto de recuperação. Então, a Justiça bloqueia esses bens, que ficam como garantia”, explicou a procuradora federal Gabriela Ayres Furtado, integrante do grupo.
O trabalho da força-tarefa tem o objetivo de garantir recursos para recuperação dos danos ambientais causados, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, caso os infratores venham a ser condenados.
Estados
O Mato Grosso tem o maior valor cobrado. São 35 ações, que somam a cobrança de R$ 1,1 bilhão pelo desmatamento de 52,1 mil hectares. Desse valor, R$ 226,8 milhões já foram bloqueados pela justiça.
Em segundo lugar vem o Pará, com 33 ações e a cobrança de R$ 876,5 milhões pela degradação de 44,1 mil hectares. Parte desse valor, R$ 80,7 milhões, também já foi bloqueada.
O Amazonas, com 21 ações e cobrança de R$ 478,6 milhões pela devastação de 24,6 mil hectares, é o terceiro estado com mais ações. Lá, a equipe da força-tarefa obteve o maior volume de recursos bloqueados, com R$ 458,3 milhões.
Bloqueios
Entre as vitórias da força-tarefa, o balanço da AGU destaca a indisponibilidade de bens de R$ 169,7 milhões de três réus acusados de desmatar 8,4 mil hectares da Floresta Amazônica, no município de Novo Aripuanã, no Amazonas.
Do total, R$ 113,1 milhões vão garantir a execução do Projeto de Recuperação Ambiental, e R$ 56,6 milhões serão destinados para o pagamento posterior dos danos morais coletivos decorrentes do desmatamento ilegal. A Justiça determinou também a suspensão de incentivos e benefícios fiscais e do acesso às linhas de crédito concedidas com recursos públicos em nome dos réus.
Em outra ação, a equipe da força-tarefa garantiu o bloqueio de R$ 130,7 milhões de quatro infratores ambientais, no município de Gaúcha do Norte, em Mato Grosso, nesse caso, pelo desmatamento de mais de 9 mil hectares da Amazônia.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
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