Se a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) for aprovada pelo Senado, ele herdará a relatoria de casos relevantes para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva
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Se a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) for aprovada pelo Senado, ele herdará a relatoria de casos relevantes para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Isso inclui processos envolvendo o ministro Juscelino Filho e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Rosa Weber, sua antecessora, deixou seu voto em alguns casos, como na descriminalização do aborto, onde votou a favor durante as 12 primeiras semanas de gestação.
O sucessor de Weber será responsável por analisar casos pendentes, como o decreto de indulto natalino de Bolsonaro e a investigação contra Juscelino Filho por supostos crimes durante seu mandato como deputado federal.
A indicação de Dino será debatida em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 13 de dezembro, após 58 dias de espera desde a aposentadoria de Rosa Weber.
*Com informações do site Poder360
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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