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Poder Judiciário - 17 de fevereiro de 2021
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Daniel Silveira segue preso e Câmara aguarda audiência de custódia para revogar ou não a prisão do deputado

Manaus-AM | Nesta quarta-feira (17), após reunião da mesa diretora da Câmara Federal, ficou acertado, segundo deputados que participaram do encontro, que votação para revogar ou não a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL) esse que publicou um vídeo na noite desta terça-feira (16), onde fazia apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro […]

Por: Redação
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Manaus-AM |
Nesta quarta-feira (17), após reunião da mesa diretora da Câmara Federal, ficou acertado, segundo deputados que participaram do encontro, que votação para revogar ou não a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL) esse que publicou um vídeo na noite desta terça-feira (16), onde fazia apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro durante a ditadura militar e também defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), visado como ato inconstitucional.
Segundo os deputados que participaram da reunião, está praticamente acertado para que a Câmara vote sobre a revogação ou não da prisão de Siqueira nesta quinta-feira (18) e que também espera a decisão do STF sobre a audiência de custódia que está marcado para amanhã (18), às 14h30 (horário de Brasília).
Silveira, segue preso na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro desde a noite desta terça-feira (16), quando o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou à PF a prisão em flagrante do parlamentar. Porém, segundo a constituição, prisões em flagrante, por crime inafiançável, que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas ao plenário da Câmara (no caso de deputados) ou do Senado (para senadores).

Entenda o Caso de Daniel Silveira

Daniel Silveira

Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite de terça (16) após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao AI-5. Foto: Reprodução

Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite de terça (16) após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

A ordem de prisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga ameaças aos ministros do STF e a disseminação de fake news.

Assim que o plenário do Supremo referendou a decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira. A denúncia foi apresentada no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

Em sua defesa, Daniel Silveira afirma que não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis. Também afirmou que é evidente “o teor político da prisão”, veja o vídeo.

#Daniel Silveira

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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