Manaus – AM – A juíza Jaiza Fraxe, da 1a Vara da Justiça Federal no Amazonas, recomendou, em despacho nesta quarta-feira (27), que deve ser observado, quando possível, a situação dos policiais do estado que estão na linha de frente atuando em ações voltadas para o combate à Covid-19, sobre o direito dos mesmos de […]
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Manaus – AM – A juíza Jaiza Fraxe, da 1a Vara da Justiça Federal no Amazonas, recomendou, em despacho nesta quarta-feira (27), que deve ser observado, quando possível, a situação dos policiais do estado que estão na linha de frente atuando em ações voltadas para o combate à Covid-19, sobre o direito dos mesmos de terem acesso à vacina contra o novo coronavírus.
No despacho, a magistrada fala sobre 60 mil doses de vacinas que foram anunciadas para o Amazonas pelo governador do estado de São Paulo, João Doria.
“Por sua vez, considerando que o juízo não logrou identificar as 60 – sessenta – mil vacinas
supostamente doadas pelo Estado de São Paulo, oficie-se imediatamente à FVS (PNI Estadual),
a fim de que informe em 24h a esse juízo se efetivamente tais imunizantes chegaram ao
Amazonas, em que data, em quais quantidades e onde estariam localizadas. Na hipótese de a resposta aportar negativa, oficie-se ao EXMO. Sr. Governador de São Paulo, a fim de que informe com maior brevidade ao juízo federal da 1a Vara da SJ-AM se a declaração dada à imprensa de que doaria 60 mil doses se concretizou e quais os dados concretos da remessa.”, diz a magistrada.
Jaiza Fraxe diz ainda: sendo identificadas as doses guardadas para inspeção judicial e encaminhamento conforme os grupos.
“Em sendo identificadas as doses, devem ser imediatamente armazenadas e guardadas para
inspeção judicial, conferência e encaminhamento conforme os grupos, devendo ser observado
(quando possível) o direito dos policiais linhas de frente (que estão atuando presencialmente nas
políticas de enfrentamento à COVID, dispersando aglomerações e guardando hospitais-COVID,
casas de saúde e congêneres), conforme requerimento da respectiva Associação e do sr.
Secretário de Segurança Pública do Amazonas.”
O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.
Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.
O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.
O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.
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