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Poder Judiciário - 26 de janeiro de 2021
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Justiça Federal suspende entrega das mais de 132 mil doses de vacinas AstraZeneca no AM

Manaus-AM | Com informações da assessoria A juíza federal Jaiza Fraxe determinou que o Governo do Amazonas, via Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), suspenda a entrega das 132.500 doses da vacina AstraZeneca. O mandado de intimação foi entregue nesta terça-feira (26) à FVS-AM para ciência e cumprimento da determinação. A decisão atende […]

Por: Redação
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Manaus-AM | Com informações da assessoria

A juíza federal Jaiza Fraxe determinou que o Governo do Amazonas, via Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), suspenda a entrega das 132.500 doses da vacina AstraZeneca. O mandado de intimação foi entregue nesta terça-feira (26) à FVS-AM para ciência e cumprimento da determinação.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), contra o Município de Manaus.

De acordo com o mandado da Justiça Federal, a distribuição das vacinas só poderá ser feita após o requerido, no caso a Prefeitura de Manaus, cumprir as determinações impostas, especialmente de total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo.

#Jaiza Fraxe

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Notas do Poder

12/11
14:25

OPERAÇÃO ESTIAGEM

O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.

12/11
14:23

ONGs INVESTIGADAS

A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.

12/11
14:22

DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.

12/11
14:21

COBRANÇA DO MPF

O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.

12/11
14:20

‘PROBLEMA DA VENEZUELA’

O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.

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