Justiça rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia

Brasília-DF- A Justiça Federal de Brasília rejeitou o pedido de reabertura do caso conhecido como “Sítio de Atibaia”, no âmbito da operação Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Decisão proferida no final da tarde de ontem (21/08) pela Juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª. Vara Federal de Brasília, rejeitou ao pedido do procurador da República Frederico Paiva para que fosse reiniciada uma ação penal contra o ex-presidente Lula no caso do “Sítio de Atibaia”. O processo originário, instaurado em Curitiba, foi anteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, tal como requerido pela defesa de Lula.

Na decisão, a Juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves relata que “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”. Prossegue a magistrada afirmando que “Tal mister, o de especificar os elementos de provas consubstanciadores de indícios de autoria e materialidade delitivas, é ônus e prerrogativa do órgão da acusação, sendo vedado ao magistrado perquiri-las, sob pena de se substituir ao órgão acusador, o que violaria o sistema acusatório vigente no ordenamento jurídico, corolário da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”.

A decisão coloca fim ao caso contra Lula, que chegou a receber uma sentença condenatória proferida por  uma decisão anterior do ex-juiz Sergio Moro.

A sentença que rejeitou a reabertura da ação do “Sítio de Atibaia” contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais o ex-presidente foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias.