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TRF1 mantém liberdade de Mouhamad Moustafá em cinco ações penais
Manaus- AM- A revogação da prisão preventiva do médico Mouhamad Moustafá (em cinco ações penais no âmbito da Operação Maus Caminhos) foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar o mérito e após pedido da defesa do investigado. O Ministério Público Federal (MPF), quando do pedido para a […]
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Manaus- AM- A revogação da prisão preventiva do médico Mouhamad Moustafá (em cinco ações penais no âmbito da Operação Maus Caminhos) foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar o mérito e após pedido da defesa do investigado.
O Ministério Público Federal (MPF), quando do pedido para a prisão, argumentou que houve violação das medidas cautelares impostas referentes à concessão de liberdade provisória em 2018, entre outros motivos.
Operação Maus Caminhos
Um grupo criminoso que desviava recursos públicos por meio de contratos milionários firmados com o governo do Estado do Amazonas foi desarticulado por meio da operação Maus Caminhos, em 2016. A partir da primeira fase, cujo alvo principal girava em torno do uso do Instituto Novos Caminhos (INC) para realização dos desvios, surgiram novos fatos e repercussões que levaram o caso a figurar na lista das mais significativas atuações do MPF no Amazonas, no combate à corrupção.
Moustafá apontado como chefe do esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da Saúde do estado. Ele já foi condenado em 12 ações penais.
As condenações somam 131 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa.
COMENTÁRIOS:
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17:08
CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
16:45
CACHÊ ALTO
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
16:45
RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
16:06
CONTRATO BOA VISTA RAMOS
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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