Secretarias discutem de forma conjunta a busca de recursos e aplicação do zoneamento em todo território estadual
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MANAUS | AM
Integrando as secretarias envolvidas no desenvolvimento econômico sustentável do Amazonas, o Governo do Estado realizou, nesta sexta-feira (31), a primeira reunião do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) 2023, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), na zona Sul de Manaus.
O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com um processo dinâmico de identificação, controle e avaliação das potencialidades ecológicas, sociais e econômicas do Amazonas. Pela primeira vez em mais de 20 anos a discussão do Zoneamento contou com a participação de quatro secretários de Estado.
Assumindo a presidência do conselho que trata sobre o zoneamento, o secretário da Sedecti, Pauderney Avelino, reforçou o compromisso público do governador Wilson Lima com o desenvolvimento econômico dos municípios do interior do Estado.
“Essa é uma reunião para darmos seguimento ao que o governador Wilson Lima vem determinando, que é a interiorização da economia. Sem perder de vista o zoneamento, precisamos buscar alternativas que sejam soluções para impulsionar a economia em todo nosso Estado. O desenvolvimento social e econômico do Amazonas só estará completo quando tornarmos o interior protagonista desta ação”, afirmou Pauderney.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Costa Taveira, o trabalho em conjunto entre as secretarias será importante para que o zoneamento saia do papel e seja realizado na prática, alcançando todo o território amazonense.
“Essa reunião é um marco histórico importante, porque para o Meio Ambiente, o zoneamento vai impactar em definição de áreas que são passíveis de proteção ambiental, proteção de áreas que são de interesse de mananciais de água. Isso tudo conectado vai ajudar não só na conservação ambiental, mas também na melhoria da produção da água e na qualidade das chuvas nas áreas de produção, além de melhorar a vida do produtor, saindo da ilegalidade. Estamos juntos para cooperar e cumprir a determinação do governador Wilson Lima de trazer um desenvolvimento sustentável para o nosso Estado”, destacou.
Segundo o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Daniel Borges, os produtores precisam de segurança jurídica para investir em atividade do setor primário.
“O principal objetivo do Estado com este ZEE é facilitar o licenciamento e a regularização fundiária para que esses produtores tenham acessos a políticas públicas. O Idam por ser um órgão estratégico faz o processo de apoio a este trabalho visando beneficiar o interior do Estado do Amazonas”, afirmou.
As equipes técnicas das secretarias envolvidas estão trabalhando no projeto para buscar recursos em institutos e empresas privadas, além das Casas Legislativas nas esferas estadual e federal, por meio de emendas parlamentares, para somar com os investimentos aplicados pelo Estado.
Foto: Frank Sena/Sedecti
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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