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Executivo - 27 de abril de 2022
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Wilson Lima se reúne com presidente Bolsonaro, que volta a se comprometer com a garantia da competitividade da ZFM

Governador mantém diálogo com o Governo Federal e estratégia para assegurar empregos no Amazonas com ação judicial no STF

Por: Redação
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Manaus | AM

O governador Wilson Lima se reuniu nesta quarta-feira (27/04), no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para tratar sobre a reedição do Decreto Federal 11.047/2022, que ameaça os mais de 100 mil empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Bolsonaro se comprometeu em encontrar um caminho para manter a competitividade da ZFM frente ao decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o país.

Na última sexta-feira (22/04), o Governo do Amazonas protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos do decreto para a competitividade da ZFM. A reunião com o presidente mantém a estratégia do governador de manter o diálogo com o Governo Federal na defesa dos empregos dos amazonenses.

“Estamos aqui em tratativas para discutir a melhor maneira do Amazonas não perder a competitividade para o resto do país. É um benefício a mais para Manaus que é uma área estratégica, a garantia da nossa soberania passa pela Zona Franca de Manaus e jamais nós vamos querer que isso seja ameaçado”, disse Jair Bolsonaro. O coronel Alfredo Menezes, ex-superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), participou da reunião.

Segundo o Wilson Lima, há uma sinalização do Governo Federal para que seja publicado um novo decreto ampliando para 35% a redução do IPI, deixando de fora os produtos da Zona Franca de Manaus. A equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda deve se reunir, ainda nesta quarta-feira, com membros do Ministério da Economia, por determinação do presidente Bolsonaro.

“A gente continua trabalhando para encontrar um caminho para garantia da competitividade da Zona Franca de Manaus, a gente continua nesse trabalho de construção. A gente está tratando de uma matéria que é eminentemente econômica e aí o presidente, quando editou essa questão do IPI, ele pensou no Brasil como um todo. E aí, lá no estado do Amazonas a gente está defendendo as questões do estado do Amazonas. E a nossa vinda aqui a Brasília tem sido para sensibilizar o presidente e principalmente o Ministério da Economia”, enfatizou o governador.

A proposta do Governo do Estado apresentada ao Ministério da Economia é para que seja revogada a redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM). Dessa forma, fica mantida a vantagem comparativa do incentivo do imposto já existente na ZFM.

A ADI, apresentada pelo governador Wilson Lima por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), requer a concessão de medida cautelar para suspender a redução das alíquotas do IPI, previstas no Decreto Federal 11.047/2022, aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas na ZFM. A medida requerida pelo Estado visa manter a competitividade do PIM ao suspender a redução do IPI para esses produtos quando produzidos fora da Zona Franca.

A manutenção das vantagens comparativas da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias instaladas no PIM, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.

#Wilson Lima #Bolsonaro IPI zona franca de manaus

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Notas do Poder

05/02
19:46

GOVERNO NOMEAÇÕES SECRETARIAS

O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.

 

05/02
19:42

CONTRATO PRESIDENTE FIGUEIREDO

O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.

 

05/02
19:36

COMISSÕES ALEAM LEGISLATURA

Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.

05/02
19:34

MULTA EIRUNEPÉ LICITAÇÃO

O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.

03/02
19:34

GOVERNO NOVAS SECRETARIAS

O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.

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