Manaus-AM- O governador Wilson Lima sancionou, nesta terça-feira (24/08), a lei complementar de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que modifica a data do início dos mandatos do presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, adequando-se ao ano fiscal. A sanção ocorreu durante a instalação do Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam), espaço administrado pelo […]
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus-AM- O governador Wilson Lima sancionou, nesta terça-feira (24/08), a lei complementar de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que modifica a data do início dos mandatos do presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, adequando-se ao ano fiscal. A sanção ocorreu durante a instalação do Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam), espaço administrado pelo Governo do Amazonas no Centro de Manaus, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.
Com a mudança, o TJAM visa ajustar os mandatos de seus dirigentes – com duração de dois anos – para começar no dia 19 de dezembro. Hoje, os mandatos começam no dia 4 de julho, o que dificulta o início de uma da gestão administrativa e orçamentária do Poder Judiciário, impossibilitando o pleno exercício do mandato no primeiro ano do biênio. A mudança permitirá aos gestores eleitos o pleno exercício de seus mandatos com as adequações orçamentárias e administrativas. Outros 23 tribunais da federação dão posse aos seus representantes neste período e pelo mesmo motivo.
A lei estabelece ainda que, no dia 3 de maio de 2022, será realizada eleição extraordinária para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça para exercer mandato temporário no período de 4 de julho de 2022 a 18 de dezembro de 2022.
“Essa é uma lei que foi aprovada pelo Tribunal de Justiça e encaminhada à Assembleia Legislativa, e que faz uma correção importante, que é fazer com que a presidência do Tribunal inicie no mesmo ano fiscal e inicie juntamente com os outros poderes. Então isso é importante para fazer os devidos ajustes. E eu sancionei hoje essa lei, entendendo a necessidade que se tem de fazer esses ajustes, de acordo, naturalmente, com a sugestão e indicação dos desembargadores”, destacou o governador Wilson Lima.
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
Deixe um comentário