Neste ano, Wilson Lima já destinou R$ 86,7 milhões do fundo para melhorar assistência à Saúde no interior
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O governador do Amazonas, Wilson Lima, liberou o pagamento da terceira parcela do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) aos 61 municípios do interior do Estado. O valor desse repasse totaliza R$ 36,7 milhões, que devem ser aplicados em ações de custeio e investimento no setor da saúde.
O repasse do FTI é uma estratégia do Governo do Estado para ampliar o financiamento dos municípios na área da saúde, principalmente para auxiliar nas ações relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. A terceira parcela deste ano deverá estar disponível nas contas dos municípios nesta quarta-feira (23)
“O FTI é um dinheiro que vai livre para que o prefeito possa fazer os investimentos na área de saúde. Pode ser para a reforma de um hospital, na compra de equipamentos, no pagamento de pessoal. É algo que nunca os prefeitos tiveram e aqui quero reconhecer o apoio da Assembleia Legislativa no sentido de aprovar a proposta do Governo para destinação de parte desses recursos desse fundo para a saúde”, disse Wilson Lima ao destacar que é a primeira vez que os municípios recebem esse reforço de recursos, sem contar os investimentos que o Estado tem feito diretamente na implantação de leitos e reforço de equipamentos e medicamentos no interior.
Neste ano, o Governo do Estado destinou R$ 86,7 milhões do FTI aos municípios. A primeira parcela foi repassada às prefeituras em fevereiro, na quantia de R$ 30 milhões. A segunda transferência no valor de R$ 20 milhões foi liberada em março. O total de repasses do fundo previsto para o interior este ano é de cerca de R$ 160 milhões.
O secretário executivo de Assistência do Interior, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Cássio Espírito Santo, destacou que os municípios do interior têm conseguido fazer bons investimentos com os repasses do FTI.
“A aplicação do recurso do FTI tem sido fundamental para a saúde no interior. Pode ser utilizado na atenção especializada, nos hospitais, na atenção básica, nas Unidades Básicas de Saúde e para investimentos e custeio. Para compra de equipamentos, insumos, medicamentos e pagar RH. Hoje, muitos municípios que tinham dificuldade de pagamento de profissionais estão pagando com recurso do FTI. Esse recurso está fazendo um grande diferencial no interior do Amazonas”, enfatizou.
Em 2020, o Estado repassou R$ 93,1 milhões para os 61 municípios. Além da transferência de recursos, o Governo do Amazonas, por meio da SES-AM, apoia o setor de saúde no interior com o envio de medicamentos, insumos, equipamentos e no custeio do quadro de recursos humanos que atua nos hospitais.
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.
O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.
A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
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