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Executivo - 02 de outubro de 2021
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Wilson Lima envia à ALEAM projeto que altera para 35 anos a idade máxima de ingresso na Polícia Militar

Pela lei em vigor – n. 3.498/2010 – é necessário ter, no máximo, 28 anos de idade completos no ato de ingresso na carreira de policial militar do Amazonas

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O governador Wilson Lima (PSC) enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Projeto de Lei (PL) que altera para 35 anos a idade máxima de ingresso na Polícia Militar do Amazonas (PM-AM). O projeto também reserva para mulheres 10% das vagas em concurso público para admissão na corporação.

Pela lei em vigor – n. 3.498/2010 – é necessário ter, no máximo, 28 anos de idade completos no ato de ingresso na carreira de militar do Estado. Pela proposta, a idade mínima está mantida em 18 anos completos. Segundo a justificativa apresentada aos deputados, diversos estados no Brasil já fixam a idade máxima para ingresso na corporação em 35 anos.

“Nós enviamos uma mensagem para a Assembleia Legislativa alterando a idade de 28 para 35 anos completos até o momento da inscrição. Essa é uma correção histórica que a gente faz, visto que o último certame para a corporação foi realizado em 2011. Contamos com o apoio dos deputados para essa reparação”, frisou o governador.

Concurso

O certame já anunciado pelo governador Wilson Lima faz parte do programa Amazonas Mais Seguro e possibilitará a contratação de novos servidores para as forças de segurança, incluindo a Polícia Militar, que aguardavam há mais de duas décadas por um concurso.

Ao todo, serão mais de 2,5 mil vagas distribuídas entre cinco órgãos que compõem o sistema de segurança pública do Estado. O concurso público, com salários de R$ 2.600 até R$ 20 mil, vai reforçar os quadros da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil (PC-AM), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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