Wilson Lima decreta emergência no Amazonas e anuncia medidas contra a estiagem

O governador Wilson Lima instituiu, nesta sexta-feira (29), o Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental, com o objetivo de coordenar as atividades dos órgãos que o compõem nas ações de prevenção, preparação, mitigação e resposta ao desastre da estiagem que afeta o Amazonas. Com 19 municípios em situação de emergência, já há cerca de  174,7 mil pessoas afetadas.

“Estive reunido com o comitê, em que eu sou o coordenador e que é secretariado pelo secretário da Defesa Civil, o coronel Máximo, e tem como membros secretários, presidentes de instituições, autarquias que têm relação direta com esses efeitos, esses impactos da estiagem”, destacou Wilson Lima.

A atuação do comitê está voltada para a preservação de vidas; diminuição ou limitação dos impactos dos desastres, minimizando seus efeitos; preservação do meio ambiente e dos sistemas coletivos; fomento da economia nos municípios atingidos pelo desastre; restabelecimento da normalidade social; e a prevenção para evitar ou minimizar a ocorrência de desastres.

O colegiado também atua para reorganizar o setor produtivo e promover a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres; e estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em escolas e hospitais situados em áreas de risco.

Situação de emergência

O governador Wilson Lima também decretou situação de emergência em áreas dos municípios afetadas no Amazonas devido a seca severa e anunciou outras medidas para reforçar as ações do Governo do Estado, que já estão em andamento por meio da Operação Estiagem 2023. O decreto é válido por 180 dias e abrange 55 cidades.

Entre as medidas estão dispensa de licitação de contratos de aquisição de bens necessários para os desastres, incluindo a compra inicial de 50 mil cestas básicas; flexibilização da licença ambiental para novos poços artesianos em áreas afetadas; aquisição e distribuição de kits alimentares para alunos em vulnerabilidade alimentar; amparo a produtores rurais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e isenção do valor de R$ 1 do programa Prato Cheio nas cidades em emergência.

A atual situação do estado em relação à estiagem e as providências adotadas pelo Estado foram apresentadas por Wilson Lima aos poderes Legislativo (Assembleia Legislativa do Estado  e Câmara Municipal de Manaus) e Judiciário outras instituições como o Tribunal de Contas do Estado; Ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho; Defensorias Públicas do Estado e da União; Associação dos Municípios; Forças Armadas; e representantes da indústria e comércio.

Confira a lista dos órgãos que compõem o comitê:

I – Casa Civil;

II – Secretaria de Governo – SEGOV;

III – Casa Militar;

IV – Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP;

V – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM;

VI – Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM;

VII – Subcomando de Ações de Defesa Civil – SUBCOMADEC;

VIII – Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA;

IX – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM;

X – Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ;

XI – Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC;

XII – Secretaria de Estado de Saúde – SES;

XIII – Fundação de Vigilância em Saúde “Dra. Rosemary Costa Pinto FVS-RCP”;

XIV – Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS;

XV – Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC;

XVI – Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR;

XVII – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS;

XVIII – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM;

XIX – Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF

XX – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI;

XXI – Secretaria de Estado de Comunicação Social – SECOM;

XXII – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – SEDURB; XXIII – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM;

XXIV – Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH;

XXV – Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA;

XXVI – Fundação Estadual do Índio – FEI;

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/ Secom