O benefício teve o valor reajustado em 100%, de R$ 50 para R$ 100, e agora alcança um número maior de famílias e maior cobertura de Unidades de Conservação do Estado
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O governador Wilson Lima autorizou a liberação de quase R$ 7,7 milhões para iniciar o pagamento a 6,4 mil famílias beneficiárias do “Guardiões da Floresta”, programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Governo do Amazonas. O benefício teve o valor reajustado em 100%, de R$ 50 para R$ 100, e agora alcança um número maior de famílias e maior cobertura de Unidades de Conservação do Estado.
Será paga a remuneração equivalente a um ano (12 parcelas) de uma só vez, totalizando R$ 1,2 mil para cada família contemplada. Os pagamentos, feitos em blocos, iniciaram na tarde de quinta-feira (10/08).
“Nós estamos pagando o Guardiões da Floresta para 6,4 mil famílias. É o maior programa por serviços ambientais do planeta e no nosso Governo nós aumentamos 100%. A gente está pagando os valores equivalentes aos últimos 12 meses de uma vez só para essas famílias. É o reconhecimento pelo trabalho que elas têm feito no sentido de proteger a nossa floresta”, destacou Wilson Lima.
Neste primeiro momento, a remuneração será liberada para os lotes 1, 2 e 4, contemplando moradores de 11 Unidades de Conservação Estaduais, sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Quanto ao pagamento das Unidades de Conservação pertencentes ao lote 3, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) – instituição selecionada em licitação para atuar como agência executora do Programa – já entregou as informações cadastrais das famílias. E a Sema analisa os dados para que a FAS prossiga com o pagamento previsto para o fim deste mês.
Guardiões da Floresta
O programa Guardiões da Floresta é uma reestruturação do antigo Bolsa Floresta, que agora passa a ser administrado com recursos do Governo do Amazonas e é considerado um dos maiores sistemas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do mundo.
Na prática, populações tradicionais que assumirem o compromisso formal do desmatamento ilegal zero e a participação em atividades que promovam a conservação serão recompensadas financeiramente pelo serviço ambiental prestado. Serão contemplados ribeirinhos das Unidades de Conservação e pequenos agricultores que vivem ou usufruem do entorno das UC e assentamentos.
“O programa Guardiões da Floresta coloca-se como um programa que reconhece e remunera o esforço de conservação ambiental feito pelas comunidades. Agora, o pagamento será feito com recursos do tesouro estadual, com maior abrangência e mais pessoas contempladas, complementando a renda familiar e auxiliando na redução da pobreza nessas áreas de maior vulnerabilidade social”, ressaltou o secretário da Sema, Eduardo Taveira.
Unidades de Conservação contempladas:
Lote 1: Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Amanã, Cujubim, Mamirauá e Uacari, além das Reservas Extrativistas (Resex) Catuá-Ipixuna e do Rio Gregório.
Lote 2: Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Negro Setor Aturiá/Apuauzinho, Floresta Canutama, Floresta Tapauá, Resex Canutama e as RDS Piagaçu-Purus, Puranga Conquista, Rio Negro e Uatumã.
Lote 3: Floresta Estadual de Maués, Floresta Estadual do Rio Urubu, RDS Amapá, RDS Canumã, RDS do Juma, RDS Igapó-Açu e RDS Rio Madeira.
Lote 4: Mosaico do Apuí (composto pela Floresta Estadual de Apuí, Floresta de Manicoré, Floresta de Aripuanã, Floresta do Sucunduri, RDS Aripuanã, RDS Bararati e Resex do Guariba).
*Assessoria de comunicação
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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