A assinatura dos convênios entre o governador do Amazonas, Wilson Lima, e os prefeitos dos municípios de Lábrea, Manicoré e Maués ocorreu nesta segunda-feira (8), na sede do governo, no bairro Compensa
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O governador Wilson Lima (PSC) assinou, nesta segunda-feira (8), convênios com as prefeituras de Lábrea, Manicoré e Maués, que somam R$ 27,4 milhões. O Governo do Amazonas vai repassar recursos para esses municípios investirem, respectivamente, na pavimentação de ruas, na educação e no setor primário. As assinaturas foram feitas na sede do Governo do Amazonas, na zona oeste de Manaus.
O prefeito de Lábrea, Gean Barros, assinou o convênio para que o Estado repasse R$ 20,8 milhões, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), para recuperação de 30% do sistema viário na área urbana do município. O deputado estadual Adjuto Afonso participou da reunião para formalização da parceria.
Por meio da Secretaria de Estado da Educação, o Governo do Amazonas vai repassar para Manicoré mais de R$ 1,6 milhão em cumprimento de emendas parlamentares. O prefeito Lúcio Flávio assinou o convênio e a formalização contou com a participação da secretária estadual de Educação e Desporto, Kuca Chaves.
Do montante a ser repassado, R$ 800 mil são para aquisição de fardamento escolar para atender a demanda das unidades de ensino da rede municipal das zonas rural e urbana de Manicoré. Outros R$ 688 mi são para aquisição de material de expediente para as escolas municipais. E R$ 198 mil serão para aquisição de equipamentos de informática para a Escola Municipal São Francisco de Assis, na zona rural do município. As emendas são de autoria dos deputados Therezinha Ruiz de Oliveira e Felipe Souza e do ex-deputado estadual Josué Neto.
Setor agropecuário
Por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o Governo do Amazonas vai repassar R$ 5 milhões para a Prefeitura de Maués. Os recursos serão empregados na recuperação de áreas de pastagens degradadas através da mecanização, correção e preparo do solo, explicou o prefeito Junior Leite.
Também serão adquiridos geradores de energia elétrica e implementos para casas de farinha, como fornos, telhas e bancadas de madeira. Os grupos geradores serão implantados nas comunidades onde não há o fornecimento de energia elétrica e o objetivo é incentivar a atividade agrícola.
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.
O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.
A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
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