Wilson Lima assina concessão para exploração de gás e petróleo na região do Urucu, em Coari

A assinatura envolve duas renovações e duas novas concessões expedidas pelo Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect). As novas áreas são no Campo Juruá e Porto Fortaleza. As duas renovações são no Campo Arara Azul e Campo RUC Norte. A área total abrange 2,7 mil hectares (27 mil metros quadrados).

Participaram da reunião com o governador o gerente executivo da Petrobras, Francisco Alves de Queiroz Neto; o prefeito de Coari, Keitton Pinheiro; a secretária da Sect, Renata Queiroz; e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Fausto Júnior.

Com os documentos, a atuação da empresa nas áreas de propriedade do Estado vai possibilitar o reforço no desenvolvimento das atividades econômicas da Petrobras no Amazonas, bem como a geração de emprego e renda para a população.

Atualmente, a Petrobras emprega 3,2 mil pessoas diretamente e gera outros 16,8 mil postos de trabalhos indiretamente. Além de manter essa empregabilidade atual, as concessões vão demandar contratação para atender a construção dos novos poços e de sondas de perfuração. A previsão é de 600 empregos a mais, um acréscimo de 20% do efetivo atual.

Além das quatro áreas concedidas, estão em andamento na Sect outros oito processos de expedição da Concessão de Direito Real de Uso. A demanda deverá atender o processo de 20 poços com investimento previsto de R$ 3,5 bilhões até 2029.

CDRU

A Concessão de Direito Real de Uso é o instrumento jurídico utilizado pelo Estado na concessão de áreas pertencentes ao patrimônio estadual para atividades comerciais. Na prática, o Governo do Amazonas autoriza o uso da área de forma onerosa (a empresa paga para usar) durante certo período de tempo, sem transferir a propriedade. É uma forma de fomentar o desenvolvimento econômico sem se desfazer do patrimônio.

É importante ressaltar que a expedição da CDRU não desobriga a empresa dos respeitos às normas ambientais para uso da área. Pelo contrário, o atendimento dos requisitos ambientais é condição para continuidade da concessão. Logo, o prazo dos termos também tem relação com a obrigação da Petrobras de recuperar as áreas degradadas após o uso.

*Com informações da assessoria