Proposta para pavimentação da BR-319 está entre as prioridades do Governo do Amazonas já apresentadas em março ao Governo Federal
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
O Governo do Amazonas concluiu a inscrição de projetos para a primeira fase do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O prazo para que Estados e municípios inscrevam as propostas dentro dos eixos estabelecidos pelo programa, que deve investir mais de R$ 47 bilhões em obras no estado, acaba neste domingo (12/11).
Nesta primeira fase, o sistema restringe a apresentação de projetos dentro dos programas contidos na primeira etapa, que são: Água Para Todos, Cidades Sustentáveis e Resilientes, Educação, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social Inclusiva e Saúde.
De acordo com o estabelecido pelo Governo Federal, projetos para estradas, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias serão liberados para serem inseridos somente na segunda etapa do Novo PAC. Com isso, o Governo do Amazonas apresentou novamente o projeto de pavimentação da BR-319, que já havia sido incluído, em março deste ano, como prioridade essencial para o desenvolvimento econômico da região.
Ainda no primeiro semestre de 2023, o Amazonas apresentou como prioridade para serem contempladas pelo Novo PAC, as seguintes demandas: revitalização e construção de aeródromos em oito municípios do interior; revitalização do Porto da Manaus Moderna; construção de conjunto residencial; implantação de novas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em municípios do interior, ampliando o trabalho já realizado pelo governo estadual; implantação de novas bases fluviais de policiamento e aquisição de mais viaturas aquáticas blindadas; pavimentação e modernização das rodovias BR-319 e BR-174; instalação, revitalização e ampliação de sistemas de abastecimento de água no interior.
O governador Wilson Lima explicou que a questão da BR-319 já vinha sendo tratada desde que o Governo Federal iniciou as tratativas com os governos estaduais para obras do Novo PAC e destaca que na segunda fase do programa o Amazonas seguirá insistindo na pavimentação da BR-319 pela importância da obra para o desenvolvimento socioeconômico do Amazonas.
“Tivemos algumas reuniões com a Casa Civil do Governo Federal, colocando aquilo que era prioridade aqui no estado e eu destaquei qual era a prioridade número um, que era a BR-319. De acordo com a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a BR-319 vai ser discutida em outro âmbito, por questões ambientais. Questões ambientais a gente supera e atende todas as condicionantes, mas o que eu disse para a secretária, para o presidente da República, foi que tem que haver uma decisão do Governo Federal, se há interesse ou não de pavimentar a rodovia” , pontuou.
Novo Pac
O novo PAC vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões após 2026, de acordo com anuncio feito pelo presidente Lula durante o lançamento do programa, no mês de março, no Rio de Janeiro.
Dos projetos apresentados pelo Amazonas, foram aceitos os seguintes: modernização do terminal da Manaus Moderna; recuperação da rodovia BR-174
Inclusão Digital e Conectividade, para levar internet de alta velocidade a escolas públicas, unidades de saúde e regiões remotas; para construção de novas unidades de saúde, policlínicas, melhorar o acesso a tratamento especializado e ampliar a oferta de vacinas; construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais; investimento para garantir o acesso a espaços de cultura, esporte e lazer.
O Amazonas também receberá R$ 12,2 bilhões para investir na área de Cidades Sustentáveis e Resilientes para construir novas moradias do Minha Casa Minha Vida e financiar a aquisição de imóveis, além de modernizar a mobilidade urbana de forma sustentável, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, contenção de encostas e combate a enchentes.
Outra área contemplada pelo eixo Água para todos, com investimento de R$ 2,1 bilhões no Amazonas, para garantir água de qualidade. No eixo Transporte Eficiente e Sustentável, o aporte para o Amazonas será de R$ 5,9 bilhões para rodovias, portos, aeroportos e hidrovias.
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
Deixe um comentário