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Executivo - 10 de junho de 2021
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Wilson Lima afirma que não compareceu à CPI da Pandemia por conta dos ataques de criminosos no AM

A oitiva do governador Wilson Lima na CPI da Pandemia estava marcada para esta quinta-feira (9), em Brasília

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O governador Wilson Lima afirmou, na manhã desta quinta-feira (10), que não compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia devido à impossibilidade de se ausentar do Estado neste momento em que está em andamento uma grande ação de Segurança Pública, para fazer frente aos recentes ataques do crime organizado no Amazonas.

“A ministra (Rosa Weber), nesta quarta-feira (9), tomou a decisão e facultou a minha participação na CPI e eu optei por não ir em razão de todos esses episódios que têm acontecido no Estado do Amazonas em que preciso estar junto a população, coordenar essas ações na área de Segurança. O povo precisa mais de mim aqui nesse momento”, destacou ao se referir à decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (SFT).

O governador disse, ainda, que a Constituição Federal impede que seja utilizado o instrumento de convocação de governadores, como o que foi realizado pela CPI da Pandemia e está sendo questionado junto ao STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 848, que tem como parte autora governadores de 18 estados do país .

A ADPF sustenta que o instrumento de convocação de governadores fere a Constituição Federal de 1988, seja pela violação do Pacto Federativo, seja pela violação à Separação de Poderes, princípios sensíveis caríssimos ao bom funcionamento da República Federativa.

Esta impossibilidade de convocação é reconhecida pela jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal, como já assentado no Mandado de Segurança 31.689. “Temos um princípio que é importante ser respeitado, que é a independência dos poderes. Isso é um princípio básico e elementar, os direitos da constituição precisam ser garantidos”, frisou o governador.

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A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

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O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.

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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

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CMM COMISSÕES

CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

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