O ato foi realizado utilizando uma serra elétrica pelo vereador Willame Chaves (Democratas), que liderou a ação para possibilitar a entrada dos demais parlamentares
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Vereadores do local arrombaram o portão e a porta da sede na Câmara Municipal de Marajá do Sena, no Maranhão, nesta terça-feira (09), alegando a necessidade de realizar uma sessão extraordinária para votar a ata da última sessão antes do recesso parlamentar. O ato foi realizado utilizando uma serra elétrica pelo vereador Willame Chaves (Democratas), que liderou a ação para possibilitar a entrada dos demais parlamentares.
A justificativa para tal ação, segundo os vereadores envolvidos, gira em torno de questões relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e a uma ata de assinaturas que supostamente desapareceu. Em 8 de dezembro do ano passado, uma votação sobre o novo valor da LOA foi realizada, propondo um valor de R$ 49 milhões a pedido do prefeito. No entanto, essa proposta foi rejeitada pela maioria, estabelecendo o valor em R$ 44 milhões. Os vereadores de oposição afirmam que a ata da reunião não foi feita nem assinada e afirmam que o livro de atas foi escondido dentro de um fogão.
Além disso, há alegações de que a única chave do prédio está em posse do presidente da Câmara, Bismarque de Moura, e que apesar da marcação da reunião extraordinária, eles encontraram o local fechado ao chegarem. Esse episódio não é o primeiro ato de vandalismo contra a Câmara, visto que anteriormente, o vereador Antônio Pereira também quebrou o cadeado do prédio para realizar uma reunião.
Moura, por sua vez, explicou que existe uma comissão para lidar com questões durante o recesso e enfatizou que a convocação de reuniões extraordinárias é uma prerrogativa da presidência, que não ocorreu neste caso. O Departamento Jurídico da Câmara classificou a sessão como inviável e está buscando medidas legais para investigar os crimes de dano ao patrimônio e usurpação de função pública.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
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