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Executivo - 30 de janeiro de 2024
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Vereador reassume presidência da Câmara Municipal de Barcelos após ordem judicial

A decisão da desembargadora não só reverteu a destituição de Monteiro, mas também anulou os efeitos de uma eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa, considerada irregular

Por: Redação
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Nesta segunda-feira (29), o vereador Marlos José Nogueira Monteiro reassumiu o posto de presidente da Câmara Municipal de Barcelos, após uma decisão favorável concedida pela desembargadora Carla Reis, das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A decisão da desembargadora não só reverteu a destituição de Monteiro, mas também anulou os efeitos de uma eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa, considerada irregular.

Carla Reis justificou sua decisão argumentando que o processo de destituição de Monteiro foi conduzido de maneira inadequada, em violação ao Regimento Interno da Câmara. Ela destacou que Monteiro comunicou sua ausência da comarca de Barcelos em 18 de dezembro, devido a compromissos oficiais em Manaus e Brasília. No entanto, a Comissão Processante submeteu o parecer final aos demais vereadores em uma sessão plenária realizada em 20 de dezembro, sem prévia comunicação a Monteiro, infringindo as regras estabelecidas.

Além disso, a desembargadora apontou que a notificação da sessão de julgamento só foi publicada no Diário Oficial do Município em 26 de dezembro, seis dias após sua realização, o que violou os direitos de Monteiro.

A destituição de Monteiro ocorreu após uma representação feita pelo vereador Diego da Silva Ribeiro, que o acusou de infração à lei de licitação e ao regimento interno. Durante a votação, Monteiro não pôde se manifestar, pois estava ausente por compromissos oficiais em Manaus e Brasília. Por unanimidade, ele foi impedido de continuar na presidência da Casa.

Apesar de um primeiro recurso ter sido negado pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, a desembargadora Carla Reis, como relatora, concedeu a liminar em mandado de segurança, restituindo Monteiro à presidência da Câmara Municipal de Barcelos.

#MarlosMonteiro #CâmaraDeBarcelos #DecisãoJudicial #Presidência

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