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Executivo - 26 de janeiro de 2024
Foto: Reprodução

Vereador denuncia prefeito de Itacoatiara por irregularidades envolvendo o Fundeb

O parlamentar requereu medidas cautelares e esclarecimentos sobre a não destinação dos recursos aos servidores da educação

Por: Leon Furtado
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O vereador Arnoud Lucas (PV) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta quinta-feira (25), irregularidades na gestão dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Itacoatiara (AM). O parlamentar requereu medidas cautelares e esclarecimentos sobre a não destinação dos recursos aos servidores da educação.

De acordo com a ação, o Governo Federal transferiu o montante de R$ 112.101.957,92 (cento e doze milhões, cento e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) ao município, especificamente para o Fundeb em 2023, conforme a Portaria nº 7 de dezembro de 2022. Contudo, segundo Lucas, nenhum valor referente ao abono foi repassado aos servidores da educação no referido ano. Além disso, não houve pronunciamento oficial da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) justificando a ausência do repasse.

Outra alegação do vereador é a falta de pagamento do piso nacional dos professores em 2023 e a ausência da data-base da categoria, o que indica uma possível má-gestão dos recursos públicos e a falta de transparência nas explicações sobre a não utilização dos fundos destinados à educação.

Portal da transparência desatualizado

O vereador ainda apontou também a ineficiência do portal de transparência municipal e que o mesmo se encontra desatualizado. Tal negligência fere princípios básicos de gestão fiscal, caracterizando uma omissão de transparência pública ativa. A denúncia ressalta que essa conduta vai de encontro a um Acórdão anterior do Tribunal de Contas do Estado (Processo n° 12741/2022), que obrigou o município a atualizar o referido portal.

Demissão em massa e má-gestão na contratação de servidores

Outro ponto abordado na denúncia refere-se à demissão em massa de aproximadamente 1.360 cargos da Semed, divulgada no Diário Oficial dos Municípios em 03/01/2024. Essa medida levanta suspeitas sobre a gestão na contratação de servidores temporários, adicionando mais um indício de má-gestão e utilização inadequada dos recursos públicos.

Na seção dos pedidos, o vereador solicitou que a representação seja processada, que seja deferida medida cautelar para a exibição de informações contábeis e financeiras, e que os denunciados sejam citados para apresentar defesa. Além disso, Lucas pediu a apuração oficial das irregularidades, garantindo contraditório e ampla defesa aos envolvidos.

 

 

#TCE arnoud lucas mario abrahim

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INVESTIMENTO MORADIAS

O governador Wilson Lima pagou cinco milhões e quinhentos mil reais para cento e setenta e oito famílias das comunidades Sharp e Manaus 2000, no Programa Amazonas Meu Lar, na última quinta-feira (18). O pagamento inclui bônus de sessenta mil reais, auxílio de seis mil e seiscentos reais e bolsa moradia de três mil e trezentos reais. A ação faz parte do Prosamin+, que já reassentou mais de mil e trezentas famílias e investiu cento e vinte e dois milhões de reais desde 2022. A próxima fase do programa, iniciada em 15 de julho de 2024, oferece subsídios para entrada em imóveis financiados com FGTS.

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PROPOSTA DE CIDADE

Projeto de Lei nº 014/2024, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe criar as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e o Selo Amazonense de Turismo Sustentável na Assembleia Legislativa do Amazonas. O objetivo é promover o turismo sustentável e apoiar as comunidades locais, oferecendo benefícios como linhas de crédito e capacitação técnica. O selo terá validade determinada pelo Executivo e precisará ser renovado periodicamente.

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GASTO NO CAREIRO

A Prefeitura de Careiro da Várzea destinou quase R$ 250 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, contratando a empresa P.R. Serviços de Reformas Prediais Ltda. O contrato foi assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes em 8 de julho de 2024. A empresa tem capital social de R$ 10,5 mil e está localizada em Manaus, atuando na reforma predial. O contrato inclui a emissão da nota de empenho pela Secretaria Municipal de Finanças e a publicação dos documentos necessários no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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MULHERES NO PARLAMENTO

Beruri, no Amazonas, é uma das 45 cidades brasileiras com maioria feminina no parlamento municipal em 2020, sendo a única do estado com essa característica. Das 5,5 mil cidades do país, menos de 1% têm maioria feminina nas câmaras municipais. A Câmara de Beruri conta com 9 parlamentares, dos quais 5 são mulheres. Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado e em cargos de mesários, a representatividade feminina na política é limitada.

22/07
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APAGÃO VIRTUAL

Nesta sexta-feira (19), um apagão cibernético global, causado por um problema com a empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou empresas e serviços em vários países, incluindo o Brasil. No país, os problemas começaram a ser reportados às 8h, impactando serviços da Microsoft e sistemas de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Neon, Next e Banco Pan. A Azul Linhas Aéreas também informou possíveis atrasos em voos devido a falhas no sistema de reservas.

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