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Vereador denuncia prefeito de Itacoatiara por irregularidades envolvendo o Fundeb
O parlamentar requereu medidas cautelares e esclarecimentos sobre a não destinação dos recursos aos servidores da educação
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O vereador Arnoud Lucas (PV) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta quinta-feira (25), irregularidades na gestão dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em Itacoatiara (AM). O parlamentar requereu medidas cautelares e esclarecimentos sobre a não destinação dos recursos aos servidores da educação.
De acordo com a ação, o Governo Federal transferiu o montante de R$ 112.101.957,92 (cento e doze milhões, cento e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) ao município, especificamente para o Fundeb em 2023, conforme a Portaria nº 7 de dezembro de 2022. Contudo, segundo Lucas, nenhum valor referente ao abono foi repassado aos servidores da educação no referido ano. Além disso, não houve pronunciamento oficial da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) justificando a ausência do repasse.
Outra alegação do vereador é a falta de pagamento do piso nacional dos professores em 2023 e a ausência da data-base da categoria, o que indica uma possível má-gestão dos recursos públicos e a falta de transparência nas explicações sobre a não utilização dos fundos destinados à educação.
Portal da transparência desatualizado
O vereador ainda apontou também a ineficiência do portal de transparência municipal e que o mesmo se encontra desatualizado. Tal negligência fere princípios básicos de gestão fiscal, caracterizando uma omissão de transparência pública ativa. A denúncia ressalta que essa conduta vai de encontro a um Acórdão anterior do Tribunal de Contas do Estado (Processo n° 12741/2022), que obrigou o município a atualizar o referido portal.
Demissão em massa e má-gestão na contratação de servidores
Outro ponto abordado na denúncia refere-se à demissão em massa de aproximadamente 1.360 cargos da Semed, divulgada no Diário Oficial dos Municípios em 03/01/2024. Essa medida levanta suspeitas sobre a gestão na contratação de servidores temporários, adicionando mais um indício de má-gestão e utilização inadequada dos recursos públicos.
Na seção dos pedidos, o vereador solicitou que a representação seja processada, que seja deferida medida cautelar para a exibição de informações contábeis e financeiras, e que os denunciados sejam citados para apresentar defesa. Além disso, Lucas pediu a apuração oficial das irregularidades, garantindo contraditório e ampla defesa aos envolvidos.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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