Veja cena lamentável de prefeitura fechando as portas por falta de recursos no Governo Lula

Uma cena lamentável foi registrada em vídeo na frente da prefeitura de Anapurus (MA). Em meio à crise financeira, que afeta prefeituras em todo o Brasil, Vanderly Monteles (PcdoB), ganhou destaque nas redes sociais ao tornar pública a paralisação de sua administração em decorrência do corte de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no governo Lula.

Em um vídeo divulgado, a Professora Vanderly, como é popularmente conhecida, destaca que Anapurus e o nordeste tradicionalmente têm dado um amplo apoio político ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e faz um apelo para que ele considere a situação do município.

“Não estamos fazendo greve. Não somos contra você. Temos gratidão pelo olhar que você tem pelos nossos ministros do Maranhão. Mas a gente precisa pagar a folha, no mínimo, os trabalhos essenciais. Saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Hoje, o Brasil, o Nordeste e o Anapuru fecham a porta da prefeitura. Não é greve, é um pedido de socorro”, suplica a prefeita, que ainda solicita que o presidente envie, pelo menos, o mesmo nível de recursos destinados ao município, em 2022.

‘Greve’ no país e cálculo complexo

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está no centro de protestos de prefeitos de 15 Estados, sendo nove da região nordeste. O fundo foi criado em 1965 durante a ditadura militar e é uma parcela que a União repassa às cidades do país a cada dez dias, composta por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, o FPM correspondia a 10% desses impostos, mas ao longo dos anos, as emendas constitucionais o aumentaram progressivamente.

A distribuição do FPM não é equitativa entre os municípios. As capitais recebem 10% do fundo, enquanto os municípios do interior compartilham os outros 90%. A quantia que cada cidade recebe depende de um cálculo que considera a renda per capita e a população local. Anualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece as diretrizes para esse cálculo.

Variação dependente da arrecadação

O valor do FPM não é fixo, pois depende diretamente da arrecadação da União com o IR e o IPI. Em 2022, os municípios receberam R$ 153,5 bilhões pelo FPM. Até agosto de 2023, já foram pagos R$ 96,9 bilhões. Se essa tendência persistir, a previsão é que os municípios recebam R$ 129,2 bilhões até o final do ano.

Atrasos nos repasses e reivindicações

Além do montante, os prefeitos em greve alegam que os pagamentos do FPM, que deveriam ocorrer a cada dez dias, estão enfrentando atrasos. Eles demandam um aumento de 1,5% no FPM e apresentam outras reivindicações relacionadas a verbas e tributação, incluindo a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em municípios com até 156 mil habitantes, recomposição do ICMS, eliminação do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ampliação da Reforma da Previdência para abranger os municípios.