Veja a minuta de decreto achada na casa de Anderson Torres

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A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a minuta de um decreto que seria utilizado para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, a medida teria como objetivo “o pronto restabelecimento da lisura e da correção do processo eleitoral”.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Defesa pode ser decretado “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

No caso específico do documento encontrado na residência de Torres, há alguns detalhes sobre como essa medida seria aplicada na prática. Logo de início, o decreto diz que ficariam suspensos os sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. A norma também suspenderia o direito de acesso às dependências do TSE.

A minuta também declara que seria instalado um grupo, chamado de Comissão de Regularidade Eleitoral, composto por membros de diversos órgãos, entre eles o Ministério da Defesa, Senado, Câmara, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União. A atribuição do colegiado seria apurar a conformidade e legalidade das eleições.

Ao final, a minuta aponta que seria apresentado um relatório consolidado contendo a apresentação do objeto apurado, a metodologia, as contribuições técnicas, as manifestações dos membros, as medidas aplicadas durante o Estado de Defesa, o material probatório analisado e a relação nominal de eventuais envolvidos e os desvios de conduta ou atos criminosos verificados.

Confira imagens da minuta:

Torres fala em vazamento “fora do contexto”

Após a divulgação da existência da minuta do decreto, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou pelas redes sociais. Na postagem, ele afirmou que o documento encontrado em sua casa seria levado para ser destruído. O ex-chefe da pasta de Justiça também afirmou que o item foi vazado fora do contexto.

Confira, na íntegra, a nota escrita pelo ex-ministro:

No cargo de ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.

Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.

Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro.

Foto: MJSP

Com informações do Pleno News*