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Veja a minuta de decreto achada na casa de Anderson Torres

Documento estabelecia criação de comissão que apuraria conformidade e legalidade do processo eleitoral

Por: Redação
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PAÍS

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a minuta de um decreto que seria utilizado para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, a medida teria como objetivo “o pronto restabelecimento da lisura e da correção do processo eleitoral”.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Defesa pode ser decretado “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

No caso específico do documento encontrado na residência de Torres, há alguns detalhes sobre como essa medida seria aplicada na prática. Logo de início, o decreto diz que ficariam suspensos os sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. A norma também suspenderia o direito de acesso às dependências do TSE.

A minuta também declara que seria instalado um grupo, chamado de Comissão de Regularidade Eleitoral, composto por membros de diversos órgãos, entre eles o Ministério da Defesa, Senado, Câmara, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União. A atribuição do colegiado seria apurar a conformidade e legalidade das eleições.

Ao final, a minuta aponta que seria apresentado um relatório consolidado contendo a apresentação do objeto apurado, a metodologia, as contribuições técnicas, as manifestações dos membros, as medidas aplicadas durante o Estado de Defesa, o material probatório analisado e a relação nominal de eventuais envolvidos e os desvios de conduta ou atos criminosos verificados.

Confira imagens da minuta:

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Torres fala em vazamento “fora do contexto”

Após a divulgação da existência da minuta do decreto, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou pelas redes sociais. Na postagem, ele afirmou que o documento encontrado em sua casa seria levado para ser destruído. O ex-chefe da pasta de Justiça também afirmou que o item foi vazado fora do contexto.

Confira, na íntegra, a nota escrita pelo ex-ministro:

No cargo de ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.

Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.

Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro.

Foto: MJSP

Com informações do Pleno News*

#Bolsonaro Anderson torres polícia federal documento

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Notas do Poder

10/02
15:44

DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

10/02
15:42

PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

10/02
15:40

IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
15:38

REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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