O documento foi assinado pelo prefeito Denis Linder Rojas de Paiva (União Brasil)
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MANAUS | AM
A prefeitura de Atalaia do Norte, interior do Amazonas distante a 1.136 quilômetros de Manaus, contratou empresa para fornecer urnas funerárias e translado de corpos, no valor de R$ 519.380,00. A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado desta terça-feira (7), com data retroativa de 24 de fevereiro deste ano.
De acordo com despacho de homologação, a empresa ganhadora da licitação é a Rejane de Paula Aguiar – ME, que possui o nome fantasia de ‘Funerária Tabatinga’. O documento foi assinado pelo prefeito Denis Linder Rojas de Paiva (União Brasil).
Conforme o texto, a empresa venceu dez lotes do pregão presencial n°. 008/2023, para atender as necessidades das secretarias dos municípios. A vigência do contrato é de 12 meses.
A funerária que vai prestar os serviços é inscrita sob o CNPJ 04.588.490/0001-40, situada na rua Marechal Mallet, n° 51, no Centro do município de Tabatinga, e é representada pela proprietária Rejane de Paula Aguiar.
Assistência
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Atalaia do Norte, que justificou que o município possui “expressiva demanda” na assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e, por este motivo, “faz-se justa a contratação dos serviços em tela, para que se possam atender essas necessidades”.
“Considerando que os recursos médicos no interior do Estado do Amazonas são mínimos para tratamento eficaz de doenças graves de maior complexidade, como exemplo os diversos tipos de câncer, o que obriga a Municipalidade a encaminhar pacientes para outros municípios da região do Alto Solimões e principalmente à capital em busca de melhores recursos médicos e que por vezes não há possibilidade de reversão do estado de saúde, acarretando em óbito do paciente encaminhado, havendo assim a necessidade, até mesmo por uma questão de humanidade, de transporte do corpo até o Município de Atalaia do Norte”, diz um trecho da resposta.
A nota ainda detalha que os serviços devem atender as necessidades das secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde.
Foto: Reprodução/Facebook
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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